Com a adesão do Brasil à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, o país terá acesso a um fundo de US$ 100 milhões para investir na redução de gases hidrofluorcarbonos (HFCs). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas só foi ratificada pelo Executivo no último dia 24 de agosto.
A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal que estabelece a redução escalonada do consumo de HFC em 80% até 2045. Esses gases são utilizados principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).
Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB) Fernanda Vasconcelos, apesar de o HFC não danificar a camada de ozônio, ele possui elevado impacto no aquecimento global.
“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”
Aprovação da Emenda de Kigali
Por meio do decreto 11.666, o Brasil terá até 2024 para se adequar ao novo teto de consumo de HFCs, sem aumentar as importações para atender o mercado interno. Depois disso, terá que reduzir progressivamente a emissão dos gases, de 10% em 2029 até 80% em 2045.
O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Artaxo explica que já existem substâncias alternativas aos HFCs e o acesso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal pode financiar a adequação das fábricas e a capacitação da mão de obra para lidar com os novos modelos.
“Esse fundo deve ser usado parte em pesquisas científicas, parte em desenvolvimento tecnológico nas indústrias. Então, tanto as indústrias precisam desenvolver compressores mais eficientes — com os novos gases, com consumo menor de energia —, quanto a pesquisa científica para aprimorar o desenvolvimento de gases alternativos aos HFCs.”
Para ter acesso ao fundo, o país deve elaborar um plano de ação para reduzir os HFCs. Além disso, o recurso pode ser suspenso ou cancelado, se as metas de corte de emissões dos gases não forem cumpridas conforme o acordo.
Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) — relatora do projeto de decreto legislativo para aprovar a Emenda de Kigali à época —, o acesso do Brasil ao fundo multilateral vai além da introdução de novas tecnologias na indústria nacional.
“Além de apenas introduzir novas tecnologias, que seja também um qualificador de pessoas para trabalharem com equipamentos mais modernos e que respeitem o meio ambiente. A adesão do Brasil deve representar uma ação também de conscientização de que o crescimento econômico só é pleno quando ele é sustentável.”
Especialista defende regulação do mercado de carbono no Brasil
Taxa de emissão de dióxido de carbono tem aumento desacelerado em 2022