Em seminário na Câmara dos Deputados, autoridades debatem novo Marco Legal do Saneamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta terça-feira (7), de seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o novo Marco Legal do Saneamento. O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, representou a Pasta no evento.

Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal tem como meta a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas à drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“A sociedade despertou para a importância do saneamento básico. Das atividades da infraestrutura brasileira, esta foi a que menos recebeu investimentos nos últimos anos, por questões culturais e, principalmente, pela falta de regulação. Isso acarretava insegurança jurídica, falta de previsibilidade e de metas”, afirmou Maranhão durante a abertura do evento.

O secretário nacional de Saneamento reforçou as iniciativas do MDR para atingir as metas de universalização. “Na área de água e esgoto, destacamos os nossos leilões. Até agora foram cinco certames [Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amapá e Mato Grosso do Sul] e todos foram um sucesso, com valores de outorga e alta capacidade de investimento. Já no segmento de resíduos sólidos urbanos, temos percorrido o País discutindo a gestão e sustentabilidade dos serviços”, observou.

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A superintendente adjunta de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Cíntia Leal Marinho de Araújo, afirmou que o marco legal trouxe pontos muito importantes para que o Brasil alcance a universalização do saneamento. “Destaco aqui a regionalização, as concessões e as normas de regulamentação da ANA. Nosso objetivo é respeitar as peculiaridades regionais, mas trazer uma padronização dos serviços de forma que eles sejam, de fato, universais”, pontuou.

O evento contou, também, com a participação de representantes do Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A programação incluiu explanações dos pontos de vista do Governo Federal, dos estados, dos municípios, de entidades setoriais e de pesquisa, além da apresentação de investidores privados.

Concessões

O primeiro leilão para concessão de serviços de saneamento ocorreu em 30 de setembro de 2020, em Alagoas. A disputa atraiu investimentos na ordem de R$ 2,6 bilhões, para tratamento de água e coleta de esgoto, em benefício de 1,4 milhões de habitantes de 13 municípios.

No Espírito Santo, cerca de 423 mil pessoas de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, serão beneficiadas com o novo serviço de esgotamento sanitário. Ao todo, serão investidos R$ 580 milhões durante os 30 anos de validade do contrato.

O estado de Mato Grosso do Sul recebeu o terceiro leilão de saneamento. Foram R$ 3,8 bilhões em investimentos, em benefício de 68 cidades e cerca de 12 milhões de pessoas.

Com o maior aporte financeiro do setor privado até o momento, o leilão do Rio de Janeiro levou à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. O estado também atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e tratamento de água - serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.

Primeira concessão de saneamento na região Norte, o leilão do Amapá prevê o investimento de R$ 3 milhões, ao longo de 35 anos, para modernizar os sistemas de água e esgoto em todas as zonas urbanas do estado, beneficiando cerca de 750 mil pessoas dos 16 municípios amapaenses.

Ainda este mês estão previstos os leilões dos blocos B e C de Alagoas, na próxima segunda-feira (13), e do bloco III do Rio de Janeiro, no dia 29.
“Como governo, estamos muito otimistas. Desde o ano passado, foram cerca de R$ 60 bilhões investidos nos leilões de saneamento. Além dos investimentos, essas concessões têm efeito educativo, pois o sucesso dos eventos já realizados é um espelho para os estados que ainda não avançaram na questão do saneamento”, finalizou Pedro Maranhão.

Confira neste link a íntegra do debate.