Em seminário internacional, Governo Federal apresenta proposta do novo Marco Hídrico

O novo Marco Hídrico, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, vai possibilitar o ingresso de novos investimentos no Brasil e garantir a segurança hídrica com a modernização e o fortalecimento da legislação. A afirmação foi dada nessa quarta-feira (9) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante o seminário internacional Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento.  

Em sua apresentação, Rogério Marinho ressaltou a relevância do projeto para a população brasileira, sobretudo para quem convive com a seca há anos. “O Marco Hídrico tem os instrumentos, as ferramentas e as condições para enfrentarmos e resolvermos esse problema do País. Ele vai gerar emprego, renda, cidadania, dignidade e, o mais importante, garantir a integração e a segurança hídrica do Brasil”, comentou.

O seminário teve como principal objetivo apresentar à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (Marco Hídrico), que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação de serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais, visto que o tema necessita de amplos debates e esclarecimentos.

A discussão contou com a presença do secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, que fez uma breve apresentação sobre o histórico do projeto e reforçou a necessidade de atração de investimentos privados para o País. “Com o novo marco, até 2050, poderemos ter investimentos no valor de R$ 40 bilhões em infraestruturas hídricas”, estimou.

Durante a manhã do debate, painelistas dos Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Estados unidos estiveram presentes para discutir modelos regulatórios e formas de financiamento de obras e estruturas hídricas. Os participantes também reforçaram a importância da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a troca de conhecimentos e incentivo ao uso sustentável da água.

Também estiverem presentes à cerimônia os deputados federais Evair Melo e General Girão, o diretor presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vitor Saback, a secretária nacional de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, e o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras autoridades.

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Marco Hídrico

O Marco Hídrico vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no País. A água nesse projeto será o vetor de desenvolvimento, possibilitando que, mesmo em época de seca, a população tenha o abastecimento de água garantido e mais investimentos para os projetos de revitalização. Com isso, um modelo sustentável será criado, favorecendo a ampliação dos investimentos e atraindo a participação da iniciativa privada.

Para a secretária Verônica Sánchez, o seminário foi uma grande oportunidade para debater a nova proposta com a sociedade e agentes do setor hídrico. “Dessa forma, conseguiremos aprimorar o Projeto de Lei, que vai trazer ganhos para o setor da infraestrutura hídrica e para o País. A partir do novo marco, vamos garantir segurança aos serviços públicos prestados à população”, afirmou.

O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.

Gestão das águas

A proposta também cria o instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, que propõe a realocação negociada da água. Isso vai permitir, de uma forma econômica, o aprimoramento do uso da água em situações de escassez em bacias críticas ou que passem por uma crise hídrica momentânea.

A negociação ocorrerá de forma voluntária, temporária e, possivelmente, remunerada para todos os usuários que desejarem realizar esse processo. Além disso, o acordo deve ser registrado junto ao poder público.

As Agências de Águas, que integram a estrutura dos comitês de bacias hidrográficas, também estão em pauta na proposta. Elas serão enquadradas como um serviço público de gerenciamento dos recursos hídricos, passíveis de concessão administrativa para o setor privado. Com isso, é esperada maior eficiência, a médio e longo prazos, nos serviços de gerenciamento, dando suporte técnico e operacional aos comitês de bacias. Atualmente, esse papel é desempenhado por instituições sem fins lucrativos por meio da ANA.

O diretor presidente interino da ANA, Vitor Saback, ressalta que a agência só consegue cumprir seu papel em gerenciamento de recursos hídricos com a ajuda das infraestruturas. “A gestão só foi possível através da governança e do apoio de todas as instituições nesse gerenciamento. O Marco é importante no enfrentamento desses desafios”, disse.

Para que os Conselhos de Recursos Hídricos fortaleçam sua competência de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos usuários, eles passarão a analisar e referendar os Planos de Recursos Hídricos aprovados pelos Comitês de Bacias.

O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.