Data de publicação: 06 de Fevereiro de 2024, 17:25h, Atualizado em: 06 de Fevereiro de 2024, 19:03h
Em São Paulo, 150 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em dezembro de 2023. No mesmo período, o estado recolheu R$ 636.758,90 de compensação financeira.
Ao todo, R$ 157.158.764,02 foram distribuídos em fevereiro de 2024 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para os municípios afetados pela atividade de mineração. Este valor foi arrecadado nos meses de novembro e dezembro de 2023 pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Os municípios afetados no estado que mais receberam recursos da CFEM em dezembro de 2023 foram Cajati (R$ 276.526,17), Santa Isabel (R$ 36.602,77) e São José dos Campos (R$34.923,72).
Os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são aqueles que possuem infraestruturas portuárias, são atravessados por ferrovias ou minerodutos que atendem às demandas do setor.
Dos recursos a serem distribuídos, cerca de R$ 82 milhões são destinados a regiões com presença de ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões para áreas próximas a portos, e R$ 427 mil são direcionados para cidades que contam com dutovias.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o minério exportado precisa ser transportado por ferrovia e porto.
“Caso não houvesse essa infraestrutura de transporte, não faria sentido nenhum extrair o minério, porque não teria para quem vender. Então o fato de existir essa estrutura de transporte, uma ferrovia, porto ou dutovia, e o fato de exercer estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida, são as condições que tornam uma cidade impactada pela atividade de mineração hoje”, ressalta.
De acordo Daniel Pollack, as prefeituras precisam investir 20% desse recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, à diversificação econômica e ao desenvolvimento tecnológico-científico. “Para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, completa.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
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