Data de publicação: 23 de Fevereiro de 2022, 19:03h, Atualizado em: 23 de Fevereiro de 2022, 21:46h
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, nesta quarta-feira (23), 102 títulos de regularização fundiária a famílias de baixa renda da cidade de Osasco, em São Paulo. A ação integra a última etapa das intervenções de urbanização no Bairro Jardim Vicentina.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da cerimônia de entrega das escrituras aos beneficiários. Durante o ato, ele destacou o impacto da regularização para a valorização dos imóveis e a segurança para as famílias por conta da escritura pública.
“Quando você recebe a escritura pública, é acrescido 50% a mais no valor do seu imóvel. Porque você tem a segurança de que o seu imóvel, a partir deste momento, passa a ter juridicidade. Você pode passar para os seus descendentes, utilizar para buscar um financiamento bancário, utilizar para ser um bem inalienável da sua família e dos seus descendentes. E isso não tem preço”, destacou Marinho.
O investimento federal nas obras no Jardim Vicentina foi de R$ 31,2 milhões, além de contrapartida municipal de R$ 9,1 milhões. Antes das intervenções de urbanização, a situação na região era precária. Havia casas de madeira de um ou dois andares ou de alvenaria, localizadas em áreas sujeitas à deslizamentos de terra, inundações e contaminação.
“A regularização permite que tenhamos organização na ocupação das cidades, que possamos retirar pessoas de áreas de risco, que possamos ordenar o espaço urbano de tal forma que haja mobilidade para que as pessoas tenham condição de se deslocar em segurança. E isso é essencial para a saúde das pessoas e para a saúde e sanidade de quem administra as cidades por todo o Brasil”, reforçou o ministro Rogério Marinho.
As ações de regularização fundiária a serem realizadas no local visam a entrega de 865 títulos de propriedade. Nesta primeira etapa estão previstos, além dos 102 títulos entregues nesta quarta-feira, o repasse de outros 153, totalizando 255 títulos.
“Para muitos, a entrega dos títulos é um ato simbólico de entregar um documento. Mas só quem está há 10, 15, 20, 30 anos em um imóvel sem ter a posse definitiva sabe o quão valoroso é isso”, afirmou o prefeito de Osasco, Rogério Lins. "Porque a maior preocupação de uma família é saber que, se um dia não estiver mais junto com os seus, vai deixar tudo documentado, tudo certinho para que seus herdeiros possam continuar e seguir sua vida com segurança”, destacou.
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Mais regularizações e facilidades
Em dezembro do ano passado, o MDR entregou 180 títulos de regularização fundiária a famílias de baixa renda de Natal, no Rio Grande do Norte. A ação fazia parte da etapa final de urbanização do bairro Nossa Senhora da Apresentação, que recebeu R$ 54,3 milhões de investimento federal, além de contrapartida do município de R$ 11,4 milhões.
Também no fim do ano passado, o Governo Federal lançou o primeiro edital para o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O certame estabeleceu um calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. As operações contratadas serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações.
