LOC: Em Mato Grosso, a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos, que incluem setores como transporte, energia, agronegócio e atividade mineral, leva entre três meses e meio e quatro meses. Pela legislação, o processo pode levar até um ano a depender do tipo de empreendimento a ser realizado.
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Valmi Lima, explica que o prazo pode ser menor e ainda assim manter a efetividade.
TEC./SONORA: Valmi Lima, Superintendente de Infraestrutura Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
“De acordo com a nossa legislação, o tempo que nós temos para emissão de licença, no caso de um processo de licenciamento normal, é de seis meses. No caso de um processo de licenciamento submetido a estudo de impacto ambiental, o período é de um ano. Nós temos dado respostas na faixa de 100 à 120 dias a depender do caso, no máximo”.
O Senado está analisando o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país.
TEC./SONORA: senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
"Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país".
LOC: De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.