O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), debateu nesta terça-feira (27), os impactos iniciais do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano neste mês de julho.
A discussão ocorreu durante evento de lançamento da oitava edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento.
Produzida pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, a Abcon Sindcon, a nova edição do panorama revelou um salto na presença da iniciativa privada no setor. Segundo os dados, as empresas do setor privado estão em 7% dos municípios e atendem de forma plena ou parcial, de acordo com o modelo de concessão observado em cada município, 15% da população do país, 32,5 milhões de pessoas.
"Só no último ano, foram realizados quatro leilões para concessão dos serviços de saneamento, que somaram sessenta bilhões de reais em investimentos, beneficiando mais de quinze milhões de brasileiros", afirmou o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.
Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon Sindcon, destacou que o investimento de capital privado no setor de saneamento também é importante para a retomada econômica do País:
"Esse é um setor que tem uma cadeia produtiva e industrial em todo o seu fornecimento. E, portanto, investir em saneamento é investir para além da saúde da população, dignidade da população e impacto ambiental, permitir a geração de empregos e desenvolvimento de outras cadeias produtivas."
Com o novo marco legal do saneamento, a meta do Governo Federal é que 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Projetos em andamento
Segundo informações do MDR e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), tramitam atualmente no ministério projetos de concessão para serviços de água e esgoto, em 16 municípios amapaenses (com estimativa de investimentos de R$ 3,1 bilhões) e em Porto Alegre (RS), com R$ 6,7 bilhões em investimentos e R$ 2,2 bilhões de outorga. Além disso, está em estudo outro bloco de regionalização no Rio Grande do Sul, com previsão de contemplar 2,4 milhões de habitantes em 41 municípios.
Para sistema de esgotamento sanitário, está em andamento uma concessão no Ceará, que atenderá 4,2 milhões de pessoas em 23 municípios. A estimativa de investimentos é de R$ 6,4 bilhões.
No setor de resíduos sólidos urbanos, há projetos de Parceria Público Privada (PPP) em elaboração. São os consórcios Convale (MG), Comares (CE), Bauru (SP) e Teresina (PI), somando R$ 3,3 bilhões em investimentos. Os consórcios CIAS (MG), Codepampa (RS) e Mogiana (SP) ainda estão na fase de estudos.
Acesse mais conteúdos do Brasil 61 sobre o marco legal do saneamento:
Saneamento Básico: operadoras privadas atendem a 15% da população
ESPECIAL: Desafio para os próximos anos, saneamento básico avança com nova legislação
Novo Marco Legal do Saneamento exige ação de gestores municipais