LOC.: Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13), e os destaques foram alterados no dia seguinte (14). Entre as principais mudanças chamam atenção a flexibilização das regras de inelegibilidade e a proibição das candidaturas coletivas, além do fim da obrigatoriedade de cotas para mulheres individualmente por partido.
Outra mudança prevista no texto obriga os municípios a oferecerem transporte coletivo gratuito no dia da votação. No congresso, a pressa é grande, pois os senadores têm pouco tempo para votar e aprovar a proposta — o que não deve ser difícil acontecer, segundo o cientista político Leandro Gabiati.
TEC/SONORA: Leandro Gabiati cientista político
“A aprovação virou prioridade dos deputados essa semana. Passou de forma célere e a perspectiva é que o Senado tenha receptividade com aquilo que a Câmara aprovou. O que se tem é uma demanda dos partidos, ou seja, dos partidos dos deputados e dos senadores, então, muito provavelmente, o Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado] deve acelerar a tramitação e incluir o Planalto para que aprove até o dia 6.”
LOC: Entre as principais mudanças está a proibição das candidaturas coletivas — quando um grupo de pessoas toma decisões conjuntas sob o mandato a partir de um número único na urna. O novo texto também prevê que os partidos não terão mais que cumprir a cota individual — de 30% de candidaturas femininas. Esse percentual poderá ser preenchido por uma federação, o que, na prática, permite que um partido não tenha nenhuma candidata concorrendo a cargos eletivos.
Essa exigência, para o advogado e doutor em Direito Constitucional Acácio Miranda, não deveria ter sido retirada do texto.
TEC/SONORA: Acácio Miranda, advogado e doutor em Direito Constitucional
“O ideal seria a manutenção de uma cota mínima e o que se fez foi exatamente o contrário. Eles anistiaram as irregularidades lá de trás e não se debruçaram propriamente sobre as discussões de manter ou não os 30%. Eles deixaram — quando da anistia — uma porta aberta para isso.”
LOC.: As prestações de contas — que hoje são feitas duas vezes — durante e ao final da campanha, passam a ser feitas apenas uma vez, no fim do processo eleitoral. Como previa a primeira redação, a proposta aprovada pela Câmara, prevê que o prazo de inelegibilidade será de oito anos. O que beneficia políticos que perderam o mandato, já que esse prazo passa a ser contado a partir da data da decisão judicial. Hoje o político cassado perde o restante do mandato (ou o tempo de cumprimento da pena) e ainda os oito anos previstos em lei.
Também estão previstas doações via Pix e passa a ser permitido o uso do dinheiro do fundo partidário para que o candidato compre ou alugue embarcações ou aeronaves.
O cientista Leandro Gabiati pontua que a rapidez com que as medidas foram tomadas e aprovadas, pode ser prejudicial ao processo demorado no Brasil.
TEC/SONORA: Leandro Gabiati cientista político
“O debate não foi transparente, não foi feito com o devido tempo, provavelmente não houve participação da sociedade nessa discussão, foi uma discussão fechada entre partidos e parlamentares, o que não é o ideal. Houve mudanças que vão numa linha mais conservadora do que a gente gostaria, mas as mudanças aprovadas — ainda que conservadoras — fazem sentido a partir das necessidades que os partidos estão tendo.”
LOC.: Para valerem para as eleições de 2024, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e assinado pelo presidente Lula até dia 6 de outubro.
Reportagem, Lívia Braz