LOC.: O Projeto de Lei Complementar que pretende regularizar os incentivos fiscais concedidos às empresas deve ser votado na próxima terça-feira (30), no plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão do parlamentar foi tomada depois de um acordo entre ele, o deputado José Guimarães (PT-CE) e o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Calos Zarattini.
Como no Brasil, para os estados oferecerem benefícios fiscais e atraírem empresas de outras localidades é necessário a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, o PLP 54-15 visa reduzir esse processo burocrático.
A autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) tem pressa para aprovar a medida que, segundo ela, diminui as diferenças econômicas entre os estados.
TEC/SONORA: Lúcia Vânia senadora Federal (PSB-GO)
“Trata-se de um assunto de extrema relevância para o qual precisamos encaminhar uma solução o mais breve possível. É preciso deixar muito claro, que os incentivos fiscais foi o único instrumento que os governos estaduais dispunham para minorar as desigualdade regionais.”
LOC.: Atualmente, a aprovação de concessões de benefícios fiscais é dada pelo voto unânime dos secretários de Fazenda de todos os estados da Federação e do Distrito Federal. Mas caso a matéria seja aprovada no, a permissão passaria a depender de dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.
Para o líder do Democratas, Deputado Federal Efraim Filho, da Paraíba, os estados do Norte e Nordeste são uns dos mais beneficiados com a aprovação do projeto.
TEC/SONORA: Efraim Filho, deputado Federal (DEM-PB)
“Principalmente os estados menos desenvolvidos do Brasil, como por exemplo, do Norte e do Nordeste, que não têm condições de competirem em igualdade com São Paulo e o centro-sul do país. Então, é preciso que você ratifique essas oportunidades para que você possa avançar e dar segurança jurídica.”
LOC.: Para o Advogado Tributarista, Jayr Viégas Gavaldão, os acordos feitos com empresas no passado, ajudaram os estados a movimentarem a economia e a gerarem mais empregos.
TEC/SONORA: Jayr Viégas Gavaldão, Advogado Tributarista
“Os benefícios concedidos atraíram investimentos, geraram postos de trabalho, mobilizaram a economia e geraram receitas para o estado, justamente como resultado dessa redução de impostos. Então, se esses benefícios forem tirados prejudica o mercado de trabalho e a sociedade de um modo geral.
LOC.: Se a proposta for aprovada se alterações, o texto segue para sanção presidencial.
Reportagem, Marquezan Araújo
