Foto: Reprodução/Brasil 61
Foto: Reprodução/Brasil 61

CRECHES: Investimento de R$ 95 mi é insuficiente para suprir demanda por vagas, dizem especialistas; confira se seu município foi contemplado com repasses

País possui 2,5 milhões de crianças sem acesso à educação infantil; MEC anunciou 19 mil novas vagas em creches


A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alertou que os R$ 95 milhões anunciados esta semana pelo Ministério da Educação para a abertura de quase 20 mil novas vagas em creches são insuficientes para a demanda da educação infantil no Brasil. A especialista lembra que dados recentes, divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação), indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a vagas em creche. 

“Portanto, apesar de [o dinheiro anunciado] ser um número expressivo, é possível perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o país”, argumenta Lygia Copi.

O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de raciocínio. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educação infantil no país “é muito precária”. O especialista afirma que no Brasil “ há muitos casos de crianças em creches dormindo no chão, em colchonetes muito finos, que ficam doentes e contaminam as outras porque são colocadas em salas pequenas”.

De acordo com Prada, “essa infraestrutura com certeza está muito longe de ser a ideal —  e de ter a fiscalização adequada, tanto do município que faz o convênio, quanto do Ministério Público que fiscaliza”. 

O advogado especializado na defesa de estudantes entende que o dinheiro liberado pelo governo é muito pouco, frente à necessidade da educação infantil, porque não há vaga suficiente: “Os pais, para poder ir trabalhar porque não tem com quem deixar [as crianças], principalmente o pessoal de baixa renda, são obrigados a colocar os filhos nas creches. Então a adesão é sempre grande, nem sempre há vaga para todo mundo perto de casa”, declarou.

Dinheiro do MEC atende 221 cidades

Os R$ 95 milhões liberados pelo governo são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro será investido na abertura de 19.756 novas vagas na educação infantil de 221 municípios. A liberação dos recursos foi autorizada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, através da Portaria N.º 42 de 5 de setembro de 2023  —  e será destinada a creches, escolas públicas ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.  

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas, conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. 

Clique para saber se sua cidade foi contemplada:


Dados do Censo Escolar

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6% da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Serão beneficiados municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC:   Os recursos anunciados esta semana pelo governo, para a ampliação de vagas em creches, não atende à demanda de 2, 5 milhões de crianças em todo o Brasil. A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alerta que os R$ 95 milhões que o Ministério da Educação pretende investir na abertura de quase 20 mil novas vagas, em creches de 221 municípios brasileiros, são insuficientes para atender à procura por vagas da educação infantil no país. 

A especialista reconhece que o dinheiro, oriundo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é uma quantia considerável. No entanto, ela lembra que dados recentes divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação), indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de zero  a 3 anos de idade, ainda  não têm acesso às vagas em creche, no Brasil.

 

SONORA: Lygia Maria Copi, professora e advogada 
"Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a vagas em creche. Por isso, é possível perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o país."

 


LOC: O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de raciocínio da professora Lygia Copi. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educação infantil no país “é muito precária”. Na opinião de Dave Prada, o dinheiro liberado pelo governo é muito pouco diante da  necessidade e carência da educação infantil, porque são poucas - as vagas disponíveis nas creches brasileiras.

SONORA: Dave Prada, advogado especialista em Direito Educacional
"Essa infraestrutura, com certeza, está muito longe de ser a ideal e está muito longe ainda de ter a fiscalização adequada, tanto do município que faz o convênio, quanto do Ministério Público que fiscaliza também o interesse dos menores."


LOC: De acordo com o Censo Escolar de 2022, existem 74 mil e 400 creches em todo o Brasil. Os 95 milhões de reais liberados pelo Ministério da Educação serão repassados através de conta bancária, diretamente às secretarias municipais, com o objetivo de abrir 19.756  vagas na educação infantil, de 221 municípios. Para saber se a sua cidade foi contemplada por esta ação do governo, é só entrar pela internet no portal de notícias Brasil 61. Clique: www.brasil61.com
Reportagem: José Roberto Azambuja