LOC: Os recursos anunciados esta semana pelo governo, para a ampliação de vagas em creches, não atende à demanda de 2, 5 milhões de crianças em todo o Brasil. A professora e advogada Lygia Maria Copi, doutora em Direito pela UFPR, alerta que os R$ 95 milhões que o Ministério da Educação pretende investir na abertura de quase 20 mil novas vagas, em creches de 221 municípios brasileiros, são insuficientes para atender à procura por vagas da educação infantil no país.
A especialista reconhece que o dinheiro, oriundo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), é uma quantia considerável. No entanto, ela lembra que dados recentes divulgados pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação), indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de zero a 3 anos de idade, ainda não têm acesso às vagas em creche, no Brasil.
SONORA: Lygia Maria Copi, professora e advogada
"Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre Educação indicam que mais de 2 milhões e 500 mil crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a vagas em creche. Por isso, é possível perceber que esse investimento do Fundeb ainda parece pouco, considerando essa falta de vagas em creche em todo o país."
LOC: O advogado Dave Prada, especialista em Direito Educacional, segue a mesma linha de raciocínio da professora Lygia Copi. Segundo ele, a rede de infraestrutura da educação infantil no país “é muito precária”. Na opinião de Dave Prada, o dinheiro liberado pelo governo é muito pouco diante da necessidade e carência da educação infantil, porque são poucas - as vagas disponíveis nas creches brasileiras.
SONORA: Dave Prada, advogado especialista em Direito Educacional
"Essa infraestrutura, com certeza, está muito longe de ser a ideal e está muito longe ainda de ter a fiscalização adequada, tanto do município que faz o convênio, quanto do Ministério Público que fiscaliza também o interesse dos menores."
LOC: De acordo com o Censo Escolar de 2022, existem 74 mil e 400 creches em todo o Brasil. Os 95 milhões de reais liberados pelo Ministério da Educação serão repassados através de conta bancária, diretamente às secretarias municipais, com o objetivo de abrir 19.756 vagas na educação infantil, de 221 municípios. Para saber se a sua cidade foi contemplada por esta ação do governo, é só entrar pela internet no portal de notícias Brasil 61. Clique: www.brasil61.com
Reportagem: José Roberto Azambuja