LOC.: O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (14) um decreto que modifica normas de regulamentação do Código de Mineração. O texto impõe novas obrigações para titulares de direitos minerários. Entre os pontos, há mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Luis Mauricio Azevedo, vê a decisão do governo com otimismo, e pontua que medida acaba com burocracias que envolvem, sobretudo, pequenos projetos. Porém, ele cobrou celeridade nas tomadas de decisões importantes.
TEC./SONORA: Luis Mauricio Azevedo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM)
“O Executivo deu simplesmente uma orientação à Agência Nacional de Mineração (ANM). O que a gente espera é que a agência, junto com a iniciativa privada, veja como isso pode ser incentivado, melhorado e acelerado. Essa é a nossa visão. E, que isso seja feito em um curto espaço de tempo. Ninguém pode pensar em um decreto que exige uma celeridade levar cinco ou seis anos para ser posto em prática.”
LOC.: De acordo com o decreto, quem atua em atividades de mineração fica responsável pela prevenção de desastres ambientais e elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram. O texto também determina que, o profissional da mineração fica responsável pelo “bem-estar das comunidades envolvidas e pelo desenvolvimento sustentável no entorno da mina”.
Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que as mudanças visam a adequar o decreto à Lei da Liberdade Econômica e “trazer melhorias ao setor mineral, tornando-o mais ágil com a otimização de procedimentos, mais atrativo ao investidor e mais seguro juridicamente, pautando-se pelos padrões do desenvolvimento sustentável.”
Reportagem, Marquezan Araújo