Data de publicação: 23 de Novembro de 2022, 18:10h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Com o início da Copa do Mundo do Catar, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Prefeitura de Teresina publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria com as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia.
No Piauí, o governo estadual ainda não publicou decreto sobre expediente em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Mas o Tribunal de Justiça do estado estabeleceu jornadas reduzidas para os servidores. Na primeira fase da competição, os jogos que começam às 16h, ou seja, a partida de estreia e o último jogo, no dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente se encerra às 14h. Para a segunda partida, no dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho termina às 11h.
“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa.
Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza.
Se a Seleção Brasileira se classificar para as etapas seguintes da Copa do Mundo, o expediente no Poder Judiciário estadual seguirá as determinações estabelecidas na primeira fase. Caso as partidas ocorram em horários diferentes do período da primeira fase, será publicada regulamentação específica.
Teresina
Em decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, os servidores municipais poderão sair uma hora antes do início dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. No entanto, o decreto não vale para os serviços considerados essenciais.
De acordo com o comunicado, ficam ressalvados serviços considerados imprescindíveis, como a Fundação Municipal de Saúde - Hospitais, maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS; e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (serviços prestados pelos agentes municipais de operação e fiscalização de trânsito).
“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa.
Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil
Bancos
Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, conforme decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.
Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.
