Data de publicação: 23 de Novembro de 2022, 18:10h
LOC.: Com o início da Copa do Mundo do Catar, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Prefeitura de Teresina publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil.
Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia publicado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 4 horas da tarde, contra a Sérvia.
No Piauí, o governo estadual ainda não publicou decreto sobre expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Mas o Tribunal de Justiça do estado estabeleceu jornadas reduzidas para os servidores. Na primeira fase da competição, os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente termina às 14h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho vai até às 11h.
Segundo o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a regra é compensar as horas não trabalhadas, prática mais comum na administração privada em comparação à pública.
TEC.SONORA: Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.
“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de, no máximo, duas horas por dia. A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum.”
LOC.: Em decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, os servidores municipais poderão sair uma hora antes do início dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. No entanto, o decreto não vale para os serviços considerados essenciais, como hospitais, maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS; e serviços prestados pelos agentes municipais de operação e fiscalização de trânsito.
Reportagem, Ana Luísa Santos