Data de publicação: 18 de Maio de 2022, 09:41h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Nesta terça-feira (17), a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) entregou as propostas relativas às demandas do setor agropecuário a representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), com o objetivo de contribuir com o governo federal na confecção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2022 e 2023.
O documento da CNA estabelece 10 propostas prioritárias para inclusão no Plano Agrícola e Pecuário de 2022 e 2023. Entre elas estão: a ampliação do orçamento de subvenção às operações de crédito rural ao Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023 para R$ 21,8 bilhões; garantir que as taxas de juros das operações de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos; redução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança; elevar a exigibilidade de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); e garantir orçamento de R$ 1,5 bilhão para subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 e R$ 2 bilhões em 2023.
Além dessas demandas, o plano de propostas pede: a regulamentação da Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe, que tem a finalidade de auxiliar em alguns gargalos gerados pelo seguro rural; ajustar a regulação prudencial vigente sobre a carteira de crédito agropecuário; adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras; aprimorar a análise de risco dos produtores rurais; e garantir que os investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) sejam aplicados conforme o programado.
Cerimônia de entrega do Plano
Por volta das 10 horas da manhã, o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado federal José Mário Schreiner, entregou o plano com as propostas ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos. Logo depois, o presidente do sistema CNA/Senar, João Martins, fez a entrega do documento ao presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, deputado federal Sérgio Souza.
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, comentou sobre a entrega do plano e a importância da ação. “É super importante, porque aqui tem o pleito de uma boa parcela da nossa produção agropecuária, então aqui mostra realmente as necessidades do setor e, nós, como Ministério da Agricultura temos que recepcionar, avaliar para poder trabalhar essas demandas diante das restrições orçamentárias que nós temos. Sabemos que não é fácil”, analisa.
O presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado federal José Mário Schreiner, disse que diversas entidades do setor foram ouvidas para elaboração do plano. “Temos no Brasil quase dois mil sindicatos rurais, 27 federações de agricultura, além de outras entidades ligadas ao setor e todos eles foram ouvidos. Disso nasce o Plano Safra”, comenta.
Para o deputado federal Sérgio Souza, presidente da FPA, o Plano Agrícola e Pecuário é uma grande responsabilidade para a frente parlamentar. “O Plano safra significa recursos para financiar a agricultura brasileira, para que se tenha o Plano Safra é preciso de espaço orçamentário. Quem examina o orçamento no Brasil, somos nós, do parlamento brasileiro. Com isso, recebemos aqui da CNA a responsabilidade de fazer um plano mais humano”, declara.
Já para o presidente do sistema CNA/Senar, João Martins, o combate à fome no Brasil tem que ser a principal prioridade no momento. “É inconcebível, o país que hoje é o segundo maior produtor de alimentos do mundo nós termos cerca de 30 milhões de pessoas passando fome. Isso porque o custo da produção desses alimentos subiu bastante. Nós entendemos que o governo tem que, de alguma maneira, entender e fazer uma política de subsídio para que eles possam adquirir esse alimento”, comenta.
