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LOC.: O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF, o Consefaz, defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5%, a partir de 2023. A estimativa do órgão é que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redução na arrecadação no valor de R$ 33, 5 bilhões.
Regulamentado pela Lei complementar 87/1996, a Lei Kandir, o ICMS é um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudanças no ICMS. Em novembro deste ano, durante o Fórum Esfera Brasil, realizado em São Paulo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que a decisão da Consefaz tem que considerar a realidade de cada federação. O governador capixaba salientou ainda que tentará manter a alíquota modal do estado, atualmente girando em torno de 17%.
Já o governador do Pará, Helder Barbalho, acredita que a alteração da alíquota é uma garantia de que os estados têm para manter a saúde fiscal preservada. De acordo com o economista e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Alessandro Azzoni, os estados estão buscando uma forma de adequar o orçamento após a aprovação do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS e, com isso, reduziu o preço dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O economista Alessandro Ozzoni explica os motivos da polêmica sobre a volta do reajuste da alíquota do ICMS:
TEC./SONORA: Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
“Teve estados que praticamente perderam quase metade da sua arrecadação. Um exemplo desse é o quase é Rio de Janeiro que tinha uma tributação de 30% e reduziu-se para 18%. Essa mudança da da carga tributária sobre os combustíveis alterou completamente o fluxo de capital e do orçamento, né? As receitas, praticamente, dos estados”.
LOC.: Ainda de acordo com o especialista, o grande impacto de ocorrência tributária é sobre o valor final do produto, que chega para o consumidor. Assim, caso os estados aumentem a alíquota, os preços dos produtos sobem, e quem compra acaba pagando toda a carga tributária.
TEC./SONORA: Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
“Ou seja, a inflação vai corroer mais, os produtos vão ficar mais caros e o poder de compra do consumidor vai ficar menor. Então provavelmente os consumidores demandarão quantidades menores e, com isso, perderá a sua força do seu salário”.
LOC.: Na última sexta sexta-feira, dia 2 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a comissão criada para que os Estados e a União entrassem num acordo sobre a perda das arrecadações com as mudanças na cobrança do ICMS. O magistrado do STF é o relator da proposta sobre a limitação do tributo e a adoção de alíquota única do imposto pelos Estados.
Diante dos impasses em negociar a compensação da falta de arrecadação, foi decidida a criação de um grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.