Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Consefaz defende aumento do ICMS, governadores estudam medida

Especialista analisa o impacto da decisão no dia a dia dos consumidores


O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz) defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5% a partir de 2023. Os secretários que defendem a medida enfatizam que a ideia  é o  “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”. A estimativa do órgão é que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redução na arrecadação no valor de R$ 33, 5 bilhões. 

Regulamentado pela Lei complementar 87/1996, a Lei Kandir, o ICMS é um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudanças no ICMS. Em novembro deste ano, durante o Fórum Esfera Brasil, realizado em São Paulo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que a decisão do Consefaz tem que considerar a realidade de cada federação. O governador capixaba destacou ainda que tentará manter a alíquota modal do estado, atualmente girando em torno de 17%. 

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, acredita que a alteração da alíquota é uma garantia de que os estados têm para manter a saúde fiscal preservada. Na sexta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a comissão criada para que os Estados e a União entrassem num acordo sobre a perda das arrecadações com as mudanças  ocorridas este ano na cobrança do ICMS. O magistrado do STF é o relator sobre a limitação do tributo e a adoção de alíquota única do imposto pelos Estados. 

Diante do impasse em negociar a compensação da falta de arrecadação, foi decidida a criação de um  grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com o conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), economista Alessandro Ozzoni, os estados estão buscando uma forma de adequar o orçamento após a aprovação do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS . Com isso, explica, reduziu-se o preço dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. 

“Teve estados que praticamente perderam quase metade da sua arrecadação. Um exemplo desse é o Rio de Janeiro, que tinha uma tributação de 30% e reduziu-se para 18%. Essa mudança da carga tributária sobre os combustíveis alterou completamente o fluxo de capital e do orçamento”, explica . Segundo o Consefaz, o impacto nas arrecadações foi de R$ 124 bilhões. Por isso, os governadores buscam uma alternativa de aumentar a algumas linhas de ICMS, para ter a compensação dessa perda.

Segundo Ozzoni, o grande impacto de ocorrência tributária é sobre o valor final do produto, que chega  ao consumidor. Assim, caso os estados aumentem a alíquota, os preços dos produtos sobem _ e quem compra acaba pagando toda a carga tributária, “Ou seja, a inflação vai corroer mais, os produtos vão ficar mais caros e o poder de compra do consumidor vai ficar menor. Então provavelmente os consumidores demandarão quantidades menores e, com isso, perderá a sua força do  salário”, afirma. 

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LOC.: O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF, o Consefaz, defende o aumento do ICMS de 17,5% para 21,5%,  a partir de 2023. A estimativa do órgão é que, com esse aumento do imposto, os governadores consigam evitar uma redução na arrecadação no valor de R$ 33, 5 bilhões. 

Regulamentado pela Lei complementar 87/1996, a Lei Kandir, o ICMS é um tributo estadual definido pelos estados e Distrito Federal. Alguns governadores reeleitos no pleito deste ano estudam alternativas para estas mudanças no ICMS. Em novembro deste ano, durante o Fórum Esfera Brasil, realizado em São Paulo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou que a decisão da Consefaz tem que considerar a realidade de cada federação. O governador capixaba salientou ainda que tentará manter a alíquota modal do estado, atualmente girando em torno de 17%. 

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, acredita que a alteração da alíquota é uma garantia de que os estados têm para manter a saúde fiscal preservada. De acordo com o economista e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Alessandro Azzoni, os estados estão buscando uma forma de adequar o orçamento após a aprovação do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS e, com isso, reduziu o preço dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. 

O economista Alessandro Ozzoni explica os motivos da polêmica sobre a volta do reajuste da alíquota do ICMS:

TEC./SONORA: Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

“Teve estados que praticamente perderam quase metade da sua arrecadação. Um exemplo desse é o quase é Rio de Janeiro que tinha uma tributação de 30% e reduziu-se para 18%. Essa mudança da da carga tributária sobre os combustíveis alterou completamente o fluxo de capital e do orçamento, né? As receitas, praticamente, dos estados”.


LOC.: Ainda de acordo com o especialista, o grande impacto de ocorrência tributária é sobre o valor final do produto, que chega para o consumidor. Assim, caso os estados aumentem a alíquota, os preços dos produtos sobem, e quem compra acaba pagando toda a carga tributária. 

TEC./SONORA: Alessandro Azzoni, economista, advogado e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

“Ou seja, a inflação vai corroer mais, os produtos vão ficar mais caros e o poder de compra do consumidor vai ficar menor. Então provavelmente os consumidores demandarão quantidades menores e, com isso, perderá a sua força do seu salário”.


LOC.: Na última sexta sexta-feira, dia 2 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, encerrou a comissão criada para que os Estados e a União entrassem num acordo sobre a perda das arrecadações com as mudanças na cobrança do ICMS. O magistrado do STF é o relator da proposta  sobre a limitação do tributo e a adoção de alíquota única do imposto pelos Estados. 

Diante dos impasses em negociar a compensação da falta de arrecadação, foi decidida a criação de um  grupo de trabalho para debater o assunto. Houve consenso entre os governadores em estabelecer o ICMS uniforme e monofásico para os combustíveis, exceto a gasolina, até 31 de dezembro de 2022.