Foto: Defesa Civil
Foto: Defesa Civil

Abdon Batista (SC): Município vai receber R$20 mil para veículos que transportam água à população

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU)


O município de Abdon Batista, em Santa Catarina, vai receber recursos do Governo Federal para investir na defesa civil. Ao todo, serão R$20.700 mil reais para a compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU).

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”, destacou. 

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Como solicitar recursos federais

Para fazer a solicitação, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, é preciso solicitar o reconhecimento federal ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Depois da publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o ente federado pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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LOC: O Governo Federal vai repassar mais de vinte mil reais para ações de defesa civil no município de Abdon Batista, em Santa Catarina. A cidade solicitou os recursos para assistência humanitária devido à estiagem.

Os recursos serão usado na compra de combustível para os veículos que transportam água para a população afetada. 

Em todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. 

Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação.
 

TEC./SONORA: Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional.

“Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados”.
 

LOC: O S2iD pode ser acessado no endereço s2id.mi.gov.br. 

Para saber mais sobre as ações de proteção e defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.