O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assinou, nesta terça-feira (15), um Memorando de Entendimento com o Ministério da Transição Ecológica da França para cooperação em projetos de desenvolvimento sustentável urbano e regional. A parceria terá validade de três anos, com possibilidade de renovação por igual período.
O acordo tem como objetivo estabelecer as bases para uma cooperação bilateral que busque ampliar a capacidade de estruturação e modelagem de projetos de desenvolvimento regional sustentável no Brasil. Outra meta é possibilitar um ambiente propício para a atração de recursos internacionais para projetos no País, com foco no alinhamento da carteira de projetos do MDR aos critérios ambiental, social e de governança (ASG).
“Este é mais um passo que damos para alavancar a carteira de projetos do MDR e para estarmos incluídos nas melhores práticas utilizadas no mundo” destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A cooperação entre nossos países é extremamente benéfica e salutar e já temos frutos para mostrar a eficácia das ações conjuntas. Esperamos que essa ação seja potencializada e gradativamente aumentada, inclusive, em outras áreas”, completou.
Para a embaixadora da França no Brasil, Brigitte Collet, a assinatura do Memorando de Entendimento abre perspectivas de cooperação em vários setores-chave para os dois países. “Estão entre eles saneamento e gestão de resíduos, drenagem urbana, mobilidade urbana de baixo carbono, gestão de recursos hídricos e habitação”, exemplificou. "Essa cooperação também deve contribuir para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis, resilientes, inteligentes e inclusivas”, ressaltou.
Por meio da parceria, serão desempenhadas ações focadas na estruturação e avaliação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), montagem de modelos de referência para projetos em saneamento básico, mobilidade urbana e habitação de interesse social; elaboração de estudos para regulação de contratos de PPPs e concessões em drenagem urbana; suporte à estruturação e capacitação de consórcios públicos para a gestão de contratos de concessão; apoio a concessões por consórcios municipais; apoio à estruturação e gestão de concessões e capacitação; além da elaboração de materiais de referência e de lições aprendidas para disseminação de conhecimento junto aos entes federados.
Também há previsão de intercâmbio de experiências em indicadores ASG em projetos de infraestrutura urbana e regional; definição e implementação de planos climáticos locais; e desafios e soluções para cidades sustentáveis, resilientes, inteligentes e inclusivas. Por fim, será estimulada a captação de recursos privados e internacionais para patrocínio de projetos com impacto positivo com base nos critérios ASG.
Tanto o MDR quanto o Ministério da Transição Ecológica francês encorajarão as instituições públicas financeiras a fornecerem financiamentos e a participarem de cofinanciamentos, garantias e seguros de longo prazo para os investimentos bilaterais e a cooperação industrial.
Grupo de Trabalho
O entendimento firmado entre Brasil e França também prevê a criação de um Grupo de Trabalho conjunto, que será presidido e moderado pela Embaixada francesa em território brasileiro e pelo MDR. A instância será responsável por identificar os projetos prioritários para a cooperação econômica entre os dois países, coordenar e promover os projetos de cooperação, além de implementar outras ações de consenso entre as partes.
O GT terá reuniões anuais, ou sempre que for solicitado por uma das partes. Para os encontros, poderão ser convidados instituições governamentais e representantes do setor privado, além de especialistas do setor acadêmico, da sociedade civil e da comunidade empresarial para apresentações em temas específicos.
Estratégia Investimento Verde
Em agosto do ano passado, o MDR lançou a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional. A iniciativa tem como objetivo fomentar que empresas dos setores de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana adotem critérios ASG para a execução de seus empreendimentos.
A Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional vai permitir que os agentes públicos, em âmbito local ou federal, assim como os agentes privados interessados, alinhem novos projetos de infraestrutura para o desenvolvimento regional aos critérios ASG, de maneira voluntária, adaptável a cada projeto, e flexível, de forma a habilitar a aplicação em diferentes setores.
O que é ASG?
ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Atualmente, várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente e em responsabilidade social e buscam melhorar suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.