LOC.: Especialistas e representantes do setor privado disseram que o texto da reforma tributária deve ser claro ao explicar os regimes específicos e favorecidos, para evitar que o novo modelo proposto gere contencioso tributário. No atual sistema, as disputas entre contribuintes e as autoridades fiscais somam mais de cinco trilhões e quatrocentos bilhões de reais, de acordo com levantamento do Instituto Insper.
Para os participantes da audiência que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ do Senado, nesta terça-feira (26), o texto não pode deixar dúvidas quanto às atividades dentro de cada setor que terão tratamento diferenciado. O auditor fiscal da Receita Federal João Hamilton considera acertado que setores essenciais, como saúde e educação, paguem menos imposto. Mas lembrou que é preciso delimitar até onde vai o tratamento diferenciado.
TEC./SONORA: João Hamilton, auditor fiscal da Receita Federal
"São setores muito importantes para a sociedade, que merecem ter tratamento diferenciado. Temos que deixar muito claro o que é saúde e educação ou que parte da saúde e da educação realmente estão com esses benefícios. Cursinho de inglês vai ter benefício? Fazer propaganda de plano de saúde é saúde? Se botar a palavra "saúde" solta [no texto], pronto, está armado o contencioso."
LOC.: A advogada tributarista Lina Santin lembrou que quanto mais tratamento diferenciado e regimes especiais no texto, maior será o imposto que os demais setores vão pagar para manter o nível de arrecadação.
TEC./SONORA: Lina Santi, advogada tributarista
"Há uma máxima na tributação. Onde todos pagam, todos pagam menos. Onde alguns não pagam, todos pagam mais. O que a gente vai querer como sociedade? Fazer com que tenha alíquota reduzida ao passo que teremos que onerar outros setores para compensar essa arrecadação?",
LOC.: O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, suplente na CCJ, comentou o que espera da reforma tributária em discussão.
"Hoje nós temos uma legislação tributária muito complexa e que encarece o peso dos impostos, você tem bitributação, tritributação, escritórios de advogados caríssimos que são utilizados para desenvolver teses jurídicas, enquanto se você tiver uma legislação tributária simplificada, um processo simplificado, você reduz o peso dos impostos e o custo da burocracia, então é preciso simplificar. Segundo, redução da carga não se pode conceber aumento de impostos do Brasil nesse momento e melhor distribuição."
TEC.SONORA: senador Marcos Rogério (PL-RO)
"Hoje nós temos uma legislação tributária muito complexa e que encarece o peso dos impostos, você tem bitributação, tritributação, escritórios de advogados caríssimos que são utilizados para desenvolver teses jurídicas, enquanto se você tiver uma legislação tributária simplificada, um processo simplificado, você reduz o peso dos impostos e o custo da burocracia, então é preciso simplificar. Segundo, redução da carga não se pode conceber aumento de impostos do Brasil nesse momento e melhor distribuição."
LOC.: A CCJ se reúne na quarta-feira (27) para continuar os debates sobre a reforma tributária. O tema da audiência será o impacto da proposta sob a ótica dos estados.
Reportagem, Felipe Moura.