Na Região Sul existem pouco mais de 3,3 milhões empreendedores, donos de micro e pequenas empresas, ou microempreendedores individuais (MEI). Desses, pouco mais de 56 mil estavam em débito com o Fisco em janeiro de 2022. Até o dia 31 de maio, eles podem renegociar os débitos por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples”. Mas cerca de 52% dos inadimplentes ainda não aderiram ao parcelamento.
“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas. Como por exemplo parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais e possibilidade de 90% de descontos em multas e juros de 100% em encargos de honorários advocatícios”, explicita Lilian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae Nacional.
Apesar da oportunidade, a adesão na Região Sul ainda é baixa. Até o último dia 27 de maio, pouco mais de 52% dos empresários elegíveis haviam feito a renegociação.
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Estado |
Podem aderir |
Já aderiram ao RELP |
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PR |
21808 |
8946 |
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RS |
18471 |
8206 |
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SC |
15954 |
9625 |
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Total |
56233 |
26777 |
Refis do Simples: como saber se seu CNPJ pode se beneficiar?
O Relp é destinado a empresas optantes pelo Simples, inclusive aquelas que foram desenquadradas do sistema, ou que pediram retorno ao regime até janeiro deste ano. Também podem participar empresas que já tinham feito renegociações de débitos anteriores.
A situação fiscal de cada um pode ser consultada por meio do Portal do Simples Nacional, do Portal e-CAC ou pelo site Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quem está na dívida ativa. Todo o processo pode ser feito pela internet.
Não há limite para a renegociação, ou seja, toda a dívida pode ser renegociada. O empresário tem até 15 anos para pagar as dívidas. Mas a parcela mínima para ME e EPP é de R$ 300,00; para MEI de R$ 50,00. O desconto sobre os juros e multas vão de 65% a 90% e variam de acordo com a perda de arrecadação, quando comparada com 2019. O próprio empresário deve marcar a opção que melhor se enquadra a sua realidade. Confira a progressão dos descontos na tabela:
