Data de publicação: 05 de Dezembro de 2023, 15:30h, Atualizado em: 05 de Dezembro de 2023, 15:35h
Falta apenas a sanção presidencial para que os incentivos fiscais concedidos a empresas que ficam nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) sejam prorrogados por mais 5 anos.
Os benefícios fiscais teriam fim este ano, mas o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) 4416/2021 – de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) –, que amplia os incentivos até o fim de 2028.
A proposta garante às empresas redução de 75% no Imposto de Renda (IR) e adicionais calculados com base no lucro da atividade empresarial. O projeto também permite que as empresas retenham até 30% do IR devido como depósito para reinvestimento.
Têm direito aos incentivos fiscais às empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação, desde que enquadrados em setores prioritários para o desenvolvimento regional.
Para Guilherme Di Ferreira, advogado tributarista, a extensão dos incentivos fiscais para as empresas que estão nas áreas de atuação das superintendências do Norte e do Nordeste é fundamental. Segundo ele, a instalação de novos empreendimentos nos estados menos desenvolvidos leva a um ciclo positivo de crescimento.
"A empresa utiliza esse valor que ela estaria gastando com o imposto para poder contratar mais, para poder desenvolver a sua empresa e, assim, ele desenvolve o local onde está. Até mesmo o comércio se desenvolve em volta dos funcionários e da empresa que está ali", avalia.
Amazonas
Em 2022, a Sudam aprovou pedidos de isenção fiscal para 106 empresas. Somados, os empreendimentos ajudaram a gerar ou manter 26.741 empregos. O estado do Amazonas foi o principal beneficiado com a concessão dos benefícios fiscais, uma vez que as 52 empresas atendidas pela superintendência foram responsáveis por 14.503 postos de trabalho, cerca de 54% do total.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que a concessão de incentivos fiscais é crucial para que os estados das regiões Norte e Nordeste consigam atrair empresas que, normalmente, prefeririam se instalar nos grandes centros do país.
"Nós estamos passando pela maior seca da nossa história. A gente não tem uma estrada que ligue o Amazonas ao restante do Brasil. E, por causa da seca, a nossa logística ficou cinco vezes mais cara. Então, para a empresa estar no nosso estado, ela precisa dos incentivos fiscais", pontua.
O parlamentar afirma que a expansão das fábricas no Norte também gera efeitos positivos sobre a conservação do bioma da região. "Se a gente não tiver indústria aqui no Amazonas, a floresta vai ser desmatada porque a gente vai para o agro. Ninguém vai morrer de fome. Vai pra mineração, porque aqui tem ouro, aqui tem diamantes, aqui tem potássio. Tem tudo. Então, pra indústria estar aqui tem que ter uma vantagem comparativa com ela não estar em São Paulo, no Sudeste, por exemplo", compara.
Incentivos fiscais na área da Sudam devem superar R$ 6 bilhões em 2023
Áreas de atuação
A Sudene engloba os nove estados da região Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudam abrange toda a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
