Agenda regulatória do governo federal quer reduzir número de acidentes de trânsito

Cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem todo ano em acidentes de trânsito. O número é da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), coletado até fevereiro do ano passado. A estimativa é de que entre 20 e 50 milhões de vítimas sofrem lesões – e algumas delas deixam marcas para sempre. Ivan da Silva Miranda, 29 anos, é uma prova disso. Em 2018, ele sofreu um acidente em Chapadinha (MA), onde mora. Um carro entrou na avenida sem observar a preferência, o que ocasionou na queda da moto do rapaz. 

Ele teve o osso do pé quebrado e teve que parar de estudar na época, por conta da cirurgia, e até hoje sente dores. “Tive que colocar ‘pinos’ no pé e eles estão até hoje comigo, fazem parte de mim. Incomoda ainda na hora de dormir”, relata Ivan. 

Simplício da Silva Teixeira, de 27 anos, também fala das marcas deixada por dois acidentes recentes. Em um deles, também em uma moto, chegou a perder o dedão do pé. Morador de Campestre do Maranhão (MA), ele precisou pegar o Dpvat, seguro que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, para ajudar na sobrevivência. “Em um dos acidentes quebrei o fêmur e a tíbia, então uma perna ficou mais curta que a outra, ainda manco. No outro, perdi o dedão do pé”, detalha.  

Em uma meta ambiciosa, a Opas, a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quer reduzir pela metade o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo, ainda neste ano. E na tentativa de corroborar com essa projeção, o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), editou uma portaria que estabelece a Agenda Regulatória Preliminar, instrumento de planejamento para a atuação regulatória sobre temas prioritários em um determinado período. O objetivo é indicar temas a serem estudados no ano de 2020. A agenda será bienal e é preliminar por ainda estar em construção.  

“Estamos construindo a agenda para o biênio 2021/2022, que contará com a participação da sociedade, das entidades organizadas, dos órgãos de trânsito, dos órgãos públicos. O propósito é elencar os temas de interesse da sociedade que sejam tratados e discutidos no âmbito do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, adianta o diretor-geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro. 

Segundo ele, a medida veio como uma forma de suprir todas as demandas do setor, que nem sempre conseguem ser atendidas. “A capacidade de atendimento do Denatran para tanta demanda é insuficiente, então precisamos elencar essas prioridades. A ideia é dar previsibilidade ao setor, transparência e participação social”, afirma Carneiro. 

Segundo a portaria, a Agenda será pautada por quatro diretrizes: promoção da segurança no trânsito, por meio de ações que contribuam para a redução do número de acidentes e, consequentemente, de mortes e lesões; melhoria do nível de serviços de trânsito, por meio da simplificação, da digitalização e da redução da burocracia aos cidadãos e às empresas do setor de trânsito e transportes; aperfeiçoamento dos processos, dos normativos e dos marcos regulatórios; e fortalecimento da articulação institucional com os atores do setor. 

O texto detalha, ainda, um cronograma de temas a serem debatidos dentro da Agenda Preliminar entre o período de 31 de agosto a 31 de dezembro, como fiscalização eletrônica de velocidade, implementação da assinatura digital avançada no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e sinalização de indicação de áreas turísticas – temas esses que entrarão na agenda de prioridades. 

O advogado, Marcelo Lucas, reforça que a participação popular é uma das diretrizes mais importantes dentro da Agenda. “Com a inserção da sociedade, há uma participação mais efetiva das duas partes – governo e população –, formando um interesse duplo.”

O prazo de dois anos para que os assuntos sejam rediscutidos também é interessante, segundo o especialista. “Em razão dos temas elencados, esse prazo é importante para que os trabalhos possam se desenvolver e serem mais profícuos”, avalia.