Foto: Divulgação/EBC
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Agenda: impostos para compras internacionais e revisão dos repasses do SUS estão entre as pautas do Congresso

Câmara dos Deputados também discute regularização fundiária e impactos na Amazônia Legal


Temas relacionados à saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional nesta semana. Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o Projeto de Lei 1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), já passou pela Câmara e ele acredita que será aprovado também pelo Senado. 

“É um reajuste dos contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS anual pelo IPCA para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto positivo nos contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não resolve problemas para trás, mas já é um sinal positivo para o setor daqui para a frente”, destaca Brito. 

Na quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal.

O debate solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), a partir do decreto editado em setembro deste ano sobre a regularização fundiária das ocupações, pede esclarecimentos sobre os potenciais prejuízos econômicos e sociais para a região.

Importação

A partir das 10h, no mesmo dia, será realizada a audiência pública “O impacto da tributação de compras internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil/SE). Ele afirma que as taxas só prejudicam a população mais pobre. 

“Eu apresentei um PL de US$ 250 de isenção. A gente isolar o nosso país, não permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar que isso vai melhorar a indústria brasileira”, comenta. 

Já o economista Carlos Eduardo Oliveira discorda e acredita que os impostos são fundamentais. “Hoje em dia a concorrência é muito desigual, os produtos estrangeiros chegam ao país com um valor inferior fazendo com que a empresa nacional não tenha condições de concorrer e também você tem uma sonegação muito grande, porque às vezes são grandes empresas que compram vários produtos fazendo se passar por pessoa física e ocorre um desequilíbrio em relação ao mercado em si”, analisa o economista. 

Atualmente, a taxa para compras em sites estrangeiros é de 60% do valor para pedidos que ultrapassem US$ 50. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o aumento de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

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LOC.: Temas relacionados à saúde, educação e economia são destaques no Congresso Nacional nesta semana. 

Uma das pautas do Senado Federal desta terça-feira (5) é o Projeto de Lei 1435/2022 que discute a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS.

O PL, de autoria do deputado federal Antonio Brito, do PSD, já passou pela Câmara e ele acredita que será aprovado também pelo Senado. 

TEC./SONORA: Antonio Brito - deputado

“É um reajuste dos contratos das santas casas e hospitais filantrópicos com o SUS anual pelo IPCA para que possamos, a partir de agora, ter um novo impacto positivo nos contratos desses prestadores de serviço com o SUS. Isso não resolve problemas para trás, as dívidas com bancos e fornecedores, mas já é um sinal positivo para o setor, na medida que, daqui para frente, passaremos a ter os contratos reajustados”.
 


LOC.: Na quinta-feira (7), às 9h30, a Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouve o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal,  solicitado pela deputada Coronel Fernanda, do PL. 

No mesmo dia, será realizada a audiência pública “O impacto da tributação de compras internacionais” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A discussão foi proposta pelo deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil. Ele afirma que as taxas só prejudicam a população mais pobre. 

TEC./SONORA: Rodrigo Valadares - deputado

“A gente devia trabalhar com uma taxa, na minha opinião, eu apresentei um PL que nesse sentido de US$ 250 de isenção. No Estados Unidos são US$ 800 de isenção e uma das economias mais pujantes do mundo. E achar que a gente isolar o nosso país, não permitir a nossa população a ter acesso a produtos de qualidade e nem as nossas empresas terem acesso a esses meios de produção e novas tecnologias, e achar que isso vai melhorar a indústria brasileira”.
 


LOC.: Já o economista Carlos Eduardo Oliveira discorda.

TEC./SONORA: Carlos Eduardo Oliveira

“Hoje em dia a concorrência é muito desigual, os produtos estrangeiros chegam ao país com um valor inferior fazendo com que a empresa nacional não tenha condições de concorrer e também você tem uma sonegação muito grande, porque às vezes são grandes empresas que compram vários produtos fazendo se passar por pessoa física e é desigual, ocorre um desequilíbrio em relação ao mercado em si”. 
 


LOC.: Atualmente, a taxa para compras em sites estrangeiros é de 60% para pedidos que ultrapassem 50 dólares. No entanto, o PL 3498/23, em discussão na Câmara, pede o aumento de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais.