Data de publicação: 30 de Março de 2019, 12:34h, Atualizado em: 30 de Março de 2019, 14:29h
Se nada for feito para alterar as regras de concessão de aposentadorias e pensões em todo o Brasil, a situação das contas públicas não apenas da União, mas de estados e municípios, ficará insustentável.
A avaliação é do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE – FGV) e da Consultoria IDados, Bruno Ottoni. Em entrevista, ele afirma que a aprovação da proposta de reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em fevereiro, contribuirá para controlar os gastos previdenciários excessivos.
Segundo Ottoni, metade de toda a arrecadação dos governos é destinada para pagar as contas da Previdência. A fatura é paga pelos próprios brasileiros, uma vez que os governos têm menos dinheiro para investir e para aplicar em áreas como saúde, educação e segurança pública.
“Então, a gente vai chegar a um momento em que a situação vai ficar insustentável”, afirma.
A proposta encaminhada pelo governo federal ao Legislativo estabelece idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos. A estimativa é que, se aprovada, a reforma da Previdência gere uma economia da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos.
Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Qual a explicação para o cenário atual da Previdência, que já possui um rombo de R$290,2 bilhões?
Bruno Ottoni: Nosso processo de envelhecimento está sendo muito rápido. A gente ainda é jovem, com mais ou menos 8%, 10% da população de idosos. Mas isso vai aumentar muito rapidamente em pouco tempo. Mas então, se a gente ainda é jovem, por que a gente está falando de Previdência? Bom, a nossa carga tributária e o tudo que a gente arrecada, em todos os entes federativos, União, Estados e Municípios, está mais ou menos em 32% do PIB. Só que a gente gasta com Previdência mais ou menos 14% do PIB. Hoje, a gente está gastando com a Previdência quase 50% de todos os recursos que o Brasil arrecada. Quando a gente começa a visualizar os números por essa ótica, a gente vê que realmente o Brasil está gastando muito com Previdência e isso está pressionando outros gastos.
Quais as consequências deste déficit para o Brasil?
Bruno Ottoni: Mantidos esses gastos, a tendência é que a gente tenha cada vez menos dinheiro para gastar com educação, saúde, com segurança pública, com segurança nacional, com investimento, com bolsa família. Então, vai chegar a um momento em que a situação vai ficar insustentável.
Caso a reforma da Previdência, proposta pelo governo federal em fevereiro, seja aprovada, os estados devem passar as seguir as novas regras automaticamente?
Bruno Ottoni: Se o texto for aprovado no seu formato atual, será automático. As regras passam a valer para os estados e municípios diretamente. E a vantagem da aprovação do texto é que é um texto federal, que incide diretamente sobre estados e municípios. E, de certa forma, o custo político de aprovação desse texto não recai sobre os estados. Então, a vantagem é que o governador da cidade não precisará gastar capital político tentando aprovar um novo projeto da Previdência do seu próprio estado, na sua câmara legislativa local.
Como, na prática, a reforma da Previdência pode ajudar os estados?
Bruno Ottoni: Na verdade, a reforma da Previdência é bastante positiva para os estados, porque muitos estão, atualmente, já com a situação social bastante complicada. E, para todos, eles o que mais está pegando no orçamento é justamente a questão da Previdência, os gastos previdenciários. E na verdade, os estados têm pouco espaço para ajustes. Esses estados estão pressionados e a reforma ajudaria a aliviar as contas públicas.
Se a reforma não for aprovada, o que pode acontecer?
Bruno Ottoni: No caso da não aprovação da reforma, a situação vai ficar muito complicada. Dependendo da situação dos estados, os governadores vão ter que começar a negociar internamente nas assembleias legislativas para tentar aprovar mudanças nos seus regimes previdenciários. E isso vai valer para todos os estados, principalmente para aqueles que estão com as contas no vermelho.
