De janeiro a setembro deste ano o Brasil ganhou mais 5.627 consumidores para o mercado livre de energia, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O levantamento mostra ainda que, em setembro, foram mais 800 consumidores que optaram por escolher o fornecedor e negociar contratos personalizados, diretamente com as empresas geradoras de energia.
O número de adesões este ano disparou: o crescimento foi de 68% em relação ao mesmo período do ano passado — e o mercado livre já chega a 37% do consumo total de eletricidade no país.
Alexandre Ramos, presidente da CCEE, explica o que tem sido decisivo para o consumir na hora de decidir pela migração.
“O principal direcionador do mercado livre tem sido o sinal econômico, ou seja, a viabilidade financeira. A possibilidade de escolher o fornecedor e negociar condições especificas dão ao consumidor as condições de ter um fornecimento mais barato e personalizado. E isso é o determinante na hora de se decidir migrar — e é o que mais tem atraído hoje esses consumidores.”
Assim como podemos pesquisar preço dos alimentos no mercado e escolher o que for mais atrativo para nós, consumidores, o mercado livre de energia funciona do mesmo jeito.
Trata-se de um ambiente de compra e venda de energia elétrica em que os consumidores escolhem de quem vão comprar a energia e assim podem negociar preço, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com as geradoras ou comercializadoras. A maior vantagem é que, assim, o consumidor não fica refém das tarifas reguladas pelo governo e os preços acabam sendo mais atrativos.
Hoje no Brasil apenas indústrias maiores — que consomem carga igual ou superior a 500 kW — podem participar do mercado livre. Mas, a partir de janeiro de 2024, a regra vai mudar segundo uma portaria publicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No ano que vem o mercado livre estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão. Assim, comércios e indústrias que usam mais de 2,3 kV, poderão negociar direto com quem vende energia.
A CCEE estima que, com a mudança, até 72 mil novos pontos de consumo sejam abertos a partir do ano que vem. O presidente Alexandre explica o movimento das empresas geradoras.
“Nós temos percebido um movimento intenso das empresas comercializadoras de energia para captar, cada vez mais, consumidores — de olho na mudança prevista para janeiro do ano que vem, quando todos os consumidores ligados na alta tensão terão liberdade para realizarem essa migração.”
Para o presidente, esse movimento ajuda a levar mais informação sobre o mercado livre para a sociedade e amplia o interesse no segmento.
Um projeto de lei que tramita no Congresso — PL 414/2021 — estabelece o marco legal do setor elétrico. Entre as propostas está a expansão do mercado livre para os consumidores de todos os portes.
Se aprovado, na prática, até mesmo o consumidor residencial ou uma pequena empresa poderá escolher de quem comprar energia. Medida que vai mudar as relações de consumo, estimular a concorrência, o que já é realidade em vários países do mundo. Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o mercado de energia do Brasil é prejudicial ao consumidor.
“Por que é tão importante? Porque você tem diversos geradores de energia, você tem uma estrutura de rede de transmissão, mas o consumidor fica refém de uma única distribuidora. Muitas das vezes uma única distribuidora cobrindo o estado inteiro e obrigando o consumidor pagar um preço elevadíssimo pela energia, porque deixa de haver concorrência.”
O PL 414/2021 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de Comissão Temporária pela mesa.
