Previsto para ser votado em Plenário nesta quarta-feira (24), o novo marco do saneamento (PL 4.162/2019), que abre concorrência no setor na tentativa de alavancar investimentos, é “necessário”, na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo ele, a situação na região Norte é uma “vergonha”. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que apenas 12% da população que mora em Manaus contam com coleta e tratamento de esgoto.
“Esse marco do saneamento é necessário, é demanda antiga no Brasil. A situação é uma vergonha, principalmente para nós da região Norte, onde pouco mais de 10% da população é atingida pelos serviços. Estamos em 2020, no século XXI, não era mais para acontecer esse tipo de coisa”, lamenta.
A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado sem vetos. “Em conversa com outros colegas, a intenção é aprovar logo. Corre o risco de alguma coisa que foi cortada pelo relator ser reintroduzida, mas vai ser aprovado, acho que dessa vez vai”, adianta Plínio Valério.
Um dos principais pontos da proposta é a abertura da concorrência entre companhias públicas e privadas, por meio de contratos firmados por licitação. Com isso, a ideia é facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPP). “Acredito que se estabelecer metas e abrir o mercado, a tendência é melhorar. Concorrência é sempre benéfica. O setor privado leva vantagem, mas a gente percebe que pela deficiência do Brasil nesse setor, esse vai ser um dos vetores para alavancar a economia. A concorrência, obrigatoriamente, leva à melhoria”, aposta.
Outra novidade é que, em caso de aprovação do marco legal, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais. Isso deve trazer segurança regulatória e unificar processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
O professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP Bruno Renzetti explica o papel da ANA no setor. “Ela não vai atuar em regulação tarifária, por exemplo, porque isso vai ficar a cargo das agências locais de saneamento. Mas o mérito dessa disposição da ANA é justamente editar normas gerais que deverão ser observadas por estados e municípios, criando um padrão no saneamento básico. Isso reflete em uma maior segurança jurídica para eventuais investidores privados”, analisa.
A formação de blocos regionais para a prestação do serviço, em que uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade, é bem vista pelo senador Plínio Valério. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.
O PL estabelece que nenhuma empresa pode deixar de atender, à revelia, determinado município, sob a pena de ter o contrato de concessão cancelado. Isso evita que o serviço prestado às regiões mais necessitadas não seja deixado de lado em detrimento das capitais e regiões metropolitanas, onde o mercado é mais atrativo.
“É uma medida inteligente. Poderia falhar porque as grandes empresas poderiam querer só o ‘filé’. Dividindo em blocos, não haverá esse problema”, indica.
Para Bruno Renzetti, isso é importante para que os serviços de saneamento cheguem a todos os municípios do país, incluindo áreas rurais, visto que muitas prefeituras dependem de infraestrutura interligada.
“O bloco de municípios busca maior coordenação entre os diferentes municípios, para que eles não decidam sozinhos sobre o tema, especialmente quando compartilham alguma instalação indispensável com municípios vizinhos”, acrescenta.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), 33,1 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o que corresponde a 16,4% da população. Quase 100 milhões ainda não têm acesso a serviços de coleta de esgoto – 46,9% do total de habitantes no país. Em nível nacional, apenas 46,3% do esgoto produzido é tratado.
Em ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil, capitais como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimo índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de cidades como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito.
