O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem.
Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano.
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De acordo com o deputado e vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, e um dos autores da proposta, o objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso é contra o projeto do governo.
“É uma frente que incide sobre uma necessidade importante do País: melhorar a saúde pública em todo o território nacional. Precisamos buscar assegurar recursos para isso. O primeiro embate que temos é impedir que haja cortes de recursos destinados a saúde pública, como prevê a proposta de Orçamento Geral da União encaminhada pelo governo. Dizemos não a isto no âmbito da Comissão Mista de Orçamento”, define.
O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes. Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), também autor da matéria, os próximos passos serão feitos com a busca de apoios, reuniões e debates, tudo para impedir que os recursos sejam cortados.
“Críticos do Sistema Único de Saúde como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, se renderam a eficiência e também a importância que tem o SUS. Iremos fazer eventos, reuniões, encontros, debates e estudar a melhor maneira de aperfeiçoar esse sistema tão importante no Brasil que é levar saúde de qualidade a todos os cantos do País”, declarou o senador.
A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, no mês de setembro, e tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016. O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.
Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.