Data de publicação: 20 de Abril de 2021, 13:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apontam que o estado pode ter perdido R$ 9,8 bilhões em receitas de Royalties e Participações Especiais (PE), nos últimos dez anos. A informação foi repassada nesta segunda-feira (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês.
O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o intuito de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.
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A estimativa dos cálculos levou em conta o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao valor total de ICMS arrecadado. Os números definitivos só poderão ser concluídos depois que as concessionárias disponibilizarem à Sefaz-RJ todos os documentos e informações a respeito das deduções de custos nos últimos dez anos.
