A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas “invisíveis” aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.
O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.
A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.
Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. “Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo”, diz.
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Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.
“Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome”, explica.
Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.
