Data de publicação: 15 de Abril de 2021, 17:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
Foi publicada nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 180/21, que permite a contratação de pessoal efetivo por seis universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei abre uma exceção à regra prevista na Lei Complementar 173/20 que proibiu, até o final de 2020, concursos públicos e contratação de pessoal para o quadro permanente dos órgãos da União, estados e municípios.
As universidades federais beneficiadas são de Jataí (UFJ), Catalão (UFCAT), Rondonópolis (UFR), Delta do Parnaíba (UFDPar), Agreste de Pernambuco (Ufape) e Norte do Tocantins (UFNT).