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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Política governamental pode ampliar a produção nacional de minerais estratégicos

A política Pró-Minerais Estratégicos foi recomendada pelo CPPI ao presidente da República e pode priorizar a implantação de projetos de produção de substâncias estratégicos para o desenvolvimento do País


Na tentativa de priorizar esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, o Conselho de Programas de Parcerias e Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos). A sugestão foi feita por meio da Resolução 126/2020, ainda em junho, mas depende da chancela do presidente da República. 

“O PPI atua em diversas frentes na atração de investimentos privados em infraestrutura no Brasil e em programas de privatização de empresas, de desestatização. Ele tem em suas competências legais atribuições relativas à melhora do ambiente regulatório no País e apoio ao licenciamento ambiental de empreendimentos considerados estratégicos e relevantes”, adianta a secretária especial do PPI do Ministério da Economia, Martha Seillier. 
  
A política de apoio sugerida pelo CPPI prevê mudanças no licenciamento ambiental de projetos de mineração que envolvam a extração de substâncias estratégicas. De acordo com o Plano Nacional de Mineração 2030, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mineral estratégico está relacionado ao conceito de mineral escasso, essencial ou crítico.    

Segundo a publicação, o caso do Brasil se encaixa em três situações: minerais de que o País depende e que importa em larga escala, como potássio e o carvão metalúrgico; minerais cuja demanda é crescente e que deverá expandir ainda mais nas próximas décadas devido à aplicação em produtos de alta tecnologia, como terras-raras, lítio, silício, tântalo, cobalto e grafita, entre outros; e minerais em que o Brasil apresenta vantagens comparativas naturais e liderança internacional em reservas e produção, como minérios de ferro e de nióbio. 

“No âmbito de políticas para minerais estratégicos, o PPI poderá contribuir com a articulação necessária com os órgãos licenciadores, a exemplo dos órgãos estaduais de meio ambiente, com Ibama, Funai, Incra e gestores de unidades de conservação, além de agências reguladoras e outros órgãos estaduais e municipais, para garantir o avanço dos projetos tidos como importantes, observadas todas as normas de conservação do meio ambiente”, assegura Seillier.  

A Resolução 126/2020 lista as características dos bens minerais que podem habilitar um projeto de investimento em mineração para receber tratamento prioritário no âmbito do governo. Entre eles, estão os bens minerais de cuja importação o Brasil dependa largamente para suprir setores-chave da economia, como o de agropecuária, e os bens minerais considerados importantes pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, fundamentais para a indústria eletroeletrônica, por exemplo. 

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Geologia e Mineração (SGM) do MME afirma que caberá ao Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), sob coordenação do ministério, a competência para definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos considerados relevantes para a ampliação da produção nacional de minerais estratégicos.

O Comitê, segundo a SGM, analisará projetos encaminhados pelo Ministérios de Minas e Energia, definindo a sua adequação para se enquadrar na Política. “A partir de sua inserção nesta política, eles terão o seu rito normal de licenciamento junto aos órgãos ambientais acompanhado, para melhoria do ambiente de comunicação”, continua a nota. 

Os projetos que forem selecionados passarão a contar com o apoio do comitê, em razão do seu caráter estratégico para o País. O apoio, ainda de acordo com a Secretaria, se dará na soma de esforços e interlocução do governo federal junto aos órgãos licenciadores. O MME garante que não haverá qualquer flexibilização de exigências, “pelo contrário, os estudos deverão cumprir fielmente as exigências da legislação.” 

Ambiente favorável 

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Flávio Penido, a medida poderia contribuir com uma melhoria regulatória no setor de mineração. “O Ibram já vem sinalizando há um tempo para o governo que o melhor caminho para a compatibilização de legislações minerárias e ambiental é a criação de um sistema de licenciamento ambiental específico para atividade mineral”, revela Penido. “E isso deve ser regulado, no nosso entendimento, no plano federal”, completa.

Ele acrescenta que esse modelo já existe em outros setores, como o de petróleo e de energia elétrica, já que são regidos pelo sistema de concessão pública. Para Flávio Penido, faz todo sentido que o setor de mineração, também regido pelo mesmo sistema, esteja nesse modelo. 

“Isso seria uma solução que poderia apaziguar inúmeros conflitos verificados na indústria mineral, porque a tramitação de processos de mineração, de licenciamento ambiental, é um dos principais gargalos para a implantação de projetos”, destaca.  

Na opinião do presidente Flávio Penido, a Pró-Minerais Estratégicos contribuiria tanto para o ambiente de negócios mais favoráveis como para um desenvolvimento mais sustentável. “Não se trata de procurar facilidades para se fazer o licenciamento ou torná-lo menos rigoroso. Deve haver rigor no licenciamento ambiental. Mas é importante que existam regras bem definidas e que prevaleça para todo o Brasil”, pontua. 

De acordo com dados levantados pelo Ibram, o Brasil importa hoje US$ 3,5 bilhões em potássio e US$ 195 milhões em enxofre, minérios importantes para o setor de agronegócios. Outros minerais, como lítio, cobalto e grafita, também são importados – e considerados estratégicos para o desenvolvimento brasileiro. “A partir do momento que você prioriza a exploração e a pesquisa desses minerais aqui no Brasil, e facilita a desburocratização para fazer um licenciamento ambiental, você tem condições de substituir importações. 

“A política Pró-Minerais Estratégicos vai permitir que se preste o suporte necessário para que os projetos de licenciamento ambiental avancem, considerando bases sustentáveis, conciliando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social. A política visa ampliar a produção nacional de minerais estratégicos, considerando aqueles dos quais o Brasil apresenta forte dependência de importação”, ressalta Martha Seillier, secretária especial do PPI do Ministério da Economia. 

Segundo a secretária, essa estratégica vai contribuir para redução do déficit de minerais importados, “com vistas a alcançar a autossuficiência, visto que, no Brasil, temos um potencial gigantesco para o desenvolvimento do agronegócio. Somos grandes produtores e exportadores de alimentos e ainda dependemos muito da importação de minerais para produção de fertilizantes.” 

O presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) e da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB-MG, Alexandre Sion, explica por que o licenciamento ambiental é importante nesse processo. “Ele é um procedimento administrativo conduzido por órgão ambiental nas diferentes esferas do poder, que podem licenciar empreendimentos que impactem, ainda que potencialmente, o meio ambiente de forma negativa ou que utilizem recursos naturais. Então, não é qualquer empreendimento que precisa de licenciamento”, esclarece. 

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Ele continua a explicação levantando a questão da relevância do licenciamento, especialmente para grandes empreendimentos. “É um grande desafio, porque é no palco do licenciamento que temos diversos interesses que são discutidos, como o da sociedade civil, da municipalidade, do governo, de políticas públicas, do empreendedor que quer desenvolver o projeto. Então, discutimos no licenciamento diversas questões que não deveriam ser discutidas nesse âmbito, mas que são levantadas e trazem reflexo direto, como levar anos para que projetos sejam licenciados”, avalia. 

Para Sion, a mineração está inserida em um mercado de competição global e diversos aspectos estão em jogo para que um investidor decida por um lugar ou outro. “Certamente a questão ambiental é relevante”, aposta. Sobre isso, o especialista acredita ser necessário estabelecer critérios bem definidos. “Precisam ser razoáveis e tratar as questões com a diferenciação que elas precisam. Aquilo que é estratégico para o País, que trará resultados significativos deve ter tratamento diferenciado”, defende.  

Outra questão relevante, na opinião de Alexandre Sion, é que essa política pode aumentar a competitividade brasileira em nível global. “Ter com norte uma política governamental de incentivo a minerais estratégicos me parece algo bem-vindo”, finaliza. 

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Com a proximidade das eleições municipais, candidatos ainda podem incluir propostas que favoreçam geração de emprego e renda, incentivando micro e pequenos negócios

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Na campanha eleitoral, a criatividade pode contar muitos pontos. Com o pleito municipal se aproximando, muitos nomes chamam a atenção. Alguns despertam curiosidade porque focam em pautas que podem instigar o eleitorado, como Luiz Empreendedor e Luzia do Empreendedorismo. Nomes assim, que levam a bandeira do empreendedorismo, são registrados em apenas seis cidades espalhadas por cinco estados brasileiros. Mas afinal: por que é importante incluir um tema como esse na campanha para as Eleições 2020?

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, explica. “O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política, a escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode ajudar mais a micro e pequenas empresas no futuro”, sugere. 

Melles aposta na sabedoria do eleitor para escolher gestores preocupados em investir no município e em gerar emprego e renda por meio de negócios locais. Segundo dados do Sebrae, 55% dos empregos formais, com carteira assinada, são vêm de micro e pequenas empresas. Dessa forma, segundo o presidente, prefeitos (as) e vereadores (as) eleitos (as) a partir de novembro terão um papel importante na retomada da economia. 

“A micro e a pequena empresa, hoje, são uma rede de sustentação municipal. Essa rede, que é formada por sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, tem a missão de despertar no candidato à prefeitura a importância do ‘empreender’. Mas esse tecido tem também a responsabilidade maior de conscientizar cidadãos sobre o poder do voto de cada um na hora de escolher um candidato. O compromisso com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito para capital de giro dos empreendedores da cidade pode significar aumento na produtividade das empresas e o início de círculo econômico virtuoso”, afirma Melles. 

E como ser um prefeito (a) empreendedor (a)? O Sebrae, em parceria com entidades e associações, lançou recentemente o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”.  A ideia é que os eleitos e eleitas incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município, além de construir parcerias com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região, e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

“O Sebrae tem programas estruturantes, como o Cidade Empreendedora, e de reconhecimento e valorização, como o Prefeito Empreendedor. Nas eleições, nós ousamos um pouquinho em não procurar prefeitos e vereadores depois de eleitos, mas procurar os candidatos para eles discutirem na campanha o empreendedorismo. Queremos provocar as micro e pequenas empresas, o cidadão para que ele perceba que a escolha dele é importante”, justifica Melles. “Buscar o candidato que esteja mais comprometido com o desenvolvimento do município, com a geração de emprego e renda e com a prosperidade”, completa.  

O Prefeito Empreendedor é uma iniciativa que reconhece o trabalho de prefeitos (as) e administradores (as) regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município. Criado na década de 2000, o prêmio já acumula dez mil práticas inovadoras cadastradas. 

“Com a credibilidade da política abalada hoje, as pessoas querem coisas concretas. O que o Sebrae propõe, com o guia, são ações concretas, que já temos aplicadas”, reforça o gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, 

Segundo ele, as dicas apresentadas são eixos de atuação de um programa chamado Cidade Empreendedora. “Essas ações são soluções e produtos que estão ali embaixo desses eixos. 

“Se a vocação da cidade é turismo, vamos focar na dica 8, sobre rotas de turismo. Se a cidade é voltada para a agricultura familiar, então vamos focar em cooperativas no eixo 9, para ela vender como cooperativa para a merenda escolar. É o Sebrae na ponta, com seus consultores e equipe técnica, com condições de fazer, e o Sebrae nacional se organizando para ajudar a fazer isso, a identificar as vocações”, explica o gerente. 

O objetivo da Cidade Empreendedora, segundo o Sebrae, é a transformação local pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de políticas estruturantes de desenvolvimento, engajando a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando ocupação e renda.

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Emprego e renda

Na opinião do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, ser um prefeito empreendedor é pensar no desenvolvimento do município em curto, médio e longo prazo. 

“O que se espera é que um prefeito empreendedor é que ele adote políticas públicas que favoreçam as atividades das micro e pequenas empresas, como facilitar e orientar as contas públicas para essas empresas, oferecer crédito e licenciamento ágil e desburocratizado, obrigações acessórias tributárias simples, enfim. Essa é uma série de medidas que os prefeitos e prefeitas podem adotar no sentido de favorecer os empreendimentos nas suas cidades”, observa Perre. 

Para o secretário-executivo, incentivar as pequenas empresas é fundamental. “Isso significa incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.” 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembra ainda que uma forma de incentivar os pequenos negócios é por meio da Sala do Empreendedor – já são mais de mil espalhadas pelo Brasil. 

“Quase sempre essa sala é oferecida como espaço pelo prefeito. Então, a figura do prefeito no desenvolvimento municipal é muito forte. A liderança do prefeito é muito forte e a liderança dos vereadores complementa isso”, diz. Ele finaliza: “O Sebrae está provocando, no bom sentido, em dizer ‘olha, discutam antes quem é o candidato empreendedor que vai ter o compromisso com a geração de emprego, com a prosperidade do município. Esse é um papel que o Sebrae vem fazendo que é muito bonito, já faz ao longo dos anos, só que agora aprimorado e antecipando a pré-campanha.”

Apoio ao gestor empreendedor 

Incentivar a geração de emprego e renda e qualificar quem mais precisa são algumas das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro, é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Brasileiro tem mesmo fama de povo que não desiste e não deixa a peteca cair. Wellington Barbosa do Nascimento é o retrato dessa fé que tudo vai dar certo. Aos 61 anos, o morador de Campina Grande (PB) viu seu comércio de laticínios, que abriu há 36 anos, começar a ir mal das pernas. Com a pandemia, “seu” Wellington teve que se reinventar para que seus queijos, doces, castanhas e bolos continuassem lhe dando esperança. 

“O efeito da pandemia foi muito cruel. Sofri muito, fui pego de surpresa, mas fui saindo aos poucos”, lembra. Ele conta que as vendas começaram a cair, mas foi aí que surgiu a ideia de ir atrás dos clientes já cativos. “A cidade entrou em lockdown por vários dias e, nesse período, eu tive que me reinventar. Criei outro canal de venda, por meio do delivery, que permanece até hoje. Foi como eu pude sair dessa crise. Tinha uma lista com nome e telefone de muitos clientes, fui atrás deles, ligando.”

Mesmo no centro da cidade de Campina Grande, a lojinha do “seu” Wellington ainda guarda um ar de casa de vó. “O pessoal aqui é muito família, muito local. Então todos permaneceram comprando da mesma maneira no meu estabelecimento, prestigiando a cidade. Foi como sobrevivemos.” 

Ele relata que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) local deu uma força nos negócios e o ajudou a se reinventar. “E estou me saindo muito bem, estou recuperando já o que perdi no período de lockdown”, comemora. 

Segundo dados do Sebrae, 99% do total de empresas no Brasil hoje são de micro e pequenos negócios. Para ser considerada uma microempresa, o faturamento não pode ultrapassar os R$ 360 mil anuais (exceto os MEIs, que têm limite de R$ 81 mil). Os pequenos ficam na faixa de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano. É um setor que vem crescendo e promete impulsionar a retomada econômica no País, especialmente após os fortes impactos da pandemia do novo coronavírus. 

Os micro e pequenos produtores são os que mais empregam brasileiros, segundo dados coletados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a partir do Anuário do Trabalho (2016). Quase 55% dos empregos formais, com carteira assinada, vêm dos comércios e serviços locais. “Eu tenho um motoboy que me ajuda no delivery”, destaca Wellington Barbosa do Nascimento. 

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, é preciso valorizar cada vez mais quem vende no bairro.  “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

Segundo ele, a entidade representa, hoje, cerca de sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil”, revela. 

O diferencial durante esse tempo de crise pelo qual o mundo inteiro passa, de acordo com Melles, foi aliar vários pontos a fim de reerguer os brasileiros. “Um dos diferenciais foi a gente fazer uma campanha maciça de ‘compre do pequeno’, ‘compre no seu bairro’, ‘compre de quem está próximo de você’”, diz. 

Uma das dicas que Melles também dá é sobre a fidelização do cliente, assim como fez Wellington, quando pegou a antiga lista e procurou os clientes para fazer entregas em casa. 

“Nesse aspecto, o ‘chacoalhão’ que a crise deu trouxe reflexões que vão melhorar muito a vida do pequeno e do microempresário. Primeiro, ser mais solidário, trazer mais atenção e zelo com o cliente. Os protocolos estão levando para esse lado, de fidelizar o cliente, zelar pelo cliente, tratar bem o cliente. Ter cuidado com os funcionários, com a vida deles, com a limpeza e higienização dos seus produtos. Ou seja, cuidar dos clientes para você ter uma fidelização que te dê uma resposta na saída da pandemia”, alerta o presidente do Sebrae.   

Foi o que fez o comerciante de Campina Grande. “Aproveitei os 36 anos de comércio para consolidar ainda mais a minha clientela. Foi quando vi que dava para sair dessa. Se estou há tanto tempo no mesmo ramo é porque tenho credibilidade. Foi minha salvação”, reforça Wellington. 

Tecnologia

No Distrito Federal, a empresária do ramo de moda feminina Janaína Patriolino diz que o que ajudou a manter os negócios em meio à pandemia, além da fidelização dos clientes, foi a tecnologia e os aplicativos de troca de mensagens. “A tecnologia foi primordial. Já tínhamos trabalhado com WhatsApp, mas nessa pandemia foi nosso carro-chefe. Sem isso, nós teríamos sucumbido. Fizemos muitas vendas por lá”, comemora. 

De acordo com Janaína, cerca de 70% das vendas da loja dela, localizada na região administrativa de Ceilândia, é feita pelo aplicativo. “Ainda não fazemos vendas on-line, então o cliente entra em contato e vamos até eles.” 

Ela sentiu que os clientes focaram mais nos negócios locais por medo de se deslocarem para lugares mais distantes. “Foi positivo para nós, para que a gente permaneça”, avalia Janaína. 

O gerente da unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, explica como as prefeituras e governos locais podem incentivar os pequenos negócios. 

“Primeiro, organizar o plano de compras da prefeitura. Segundo, capacitar os pregoeiros, esclarecer sobre as leis, termos de referência, porque tem legislação para isso. Outra coisa é o pregão eletrônico como plataforma de compras”, elenca. “Agora uma coisa que precisa se prestar muita atenção é a capacitação dos pequenos, porque muitas vezes você prepara o ambiente da prefeitura e o pequeno não sabe o que fazer, porque tem burocracia”, alerta. 

Sebrae aposta em ideias empreendedoras para os candidatos para retomada da economia pelo Brasil

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Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

Flávio Mikami, especialista em economia criativa e empreendedor, acredita que esse movimento de comprar dos pequenos produtores é importante para a economia brasileira, uma vez que 30% do Produto Interno Bruto (PIB) são representados pelas micro e pequenas empresas. 

“Comprar do pequeno produtor vem num momento muito apropriado, já que o governo não conseguiu ajudar todo o segmento. Então, mais do que nunca, a movimentação do consumo interno é fundamental para a sobrevivência dos negócios, manutenção dos empregos e o aquecimento do mercado.” 

Com esse cenário e com dicas para crescer cada vez mais, o paraibano Wellington Barbosa do Nascimento tem um recado: “Eu me acho um vencedor. Eu não cruzo os braços, sempre estou inventando uma coisa e outra para não deixar a peteca cair. Com fé em Deus que vai dar tudo certo.” 

Apoio ao gestor empreendedor 

Comprar nos municípios e valorizar a cultura local é uma das dicas que podem ser inseridas nas propostas de governo dos (as) futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) que serão escolhidos em novembro deste ano, nas eleições municipais. A ideia do Sebrae, em parceria com várias entidades, é inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas. 

O que se espera é que os novos gestores (as) incluam o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construam fortes parcerias com o setor produtivo; invistam em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimulem e facilitem a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

Essas e outras dicas estão no documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado no final de setembro. Na dica número cinco, que incentiva as compras locais, a entidade sugere que os novos (as) gestores (as)  deem preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquiram produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, contratem microempreendedores individuais para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promovam campanhas de valorização de compras no comércio local e apoiem a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Abrir um pequeno negócio hoje no Brasil pode ser um desafio e uma grande dor de cabeça. Com a era digital, o tempo que se leva para ser um empreendedor é, em média, 2 dias e 21 horas. Mas nem sempre é assim. Em alguns estados, a burocracia pode se arrastar por semanas e até meses. Com o atual cenário de pandemia, desburocratizar processos pode salvar empregos, rendas e sonhos.

Esse é o caso do Robson Silva, 41 anos, morador do bairro da Aclimação (SP). O dono da marca “Bananeira da Silva”, idealizada para atender a todos os públicos com roupas agênero, se planejou no início do ano para abrir a loja em fevereiro, mas os planos tiveram que ser mudados. “Já comecei dentro da pandemia”, lembra. 

Para ele, abrir um pequeno negócio no meio da pandemia do novo coronavírus foi um grande desafio. “Não consegui ir para a rua mostrar o trabalho nem tirar as fotos das roupas para colocar no site do jeito que eu gostaria. Hoje, trabalho sozinho dentro da minha casa, tenho um ateliê.” 

Com as vendas virtuais crescendo por conta do cenário, Robson conta com a ajuda de um motoboy para fazer as entregas dos pedidos. “Há poucas semanas, com a economia retomando, consegui trazer minhas duas irmãs para trabalhar comigo”, comemora. 

Robson revela que uma das maiores dificuldades nesse tempo foi a obtenção de crédito. “Fiquei um pouco desesperado no segundo mês, porque pensei que todo o dinheiro que eu tinha investido estava se esvaindo. Perguntei ao meu gerente do banco sobre como funcionavam as linhas de crédito e ele disse que eu não conseguiria uma linha porque minha empresa era muito nova – só que eu sou cliente do banco há quase 20 anos”, recorda. 

Além da dor de cabeça com o banco, o empreendedor ainda teve de lidar com a demora da  documentação para regulamentar a empresa. “Foram mais de 30 dias, isso porque foi feito por um profissional”, dispara. Além disso, ele conta, toda a burocracia e a “tonelada” de papéis para assinar adiaram ainda mais a inauguração da loja, que passou de fevereiro para abril. “Mas tudo bem, acho até que foi bom, porque aí eu tive que usar muito mais a minha imaginação, que foi o que aconteceu, para eu conseguir vender”, decreta Robson. 

Em março, com o início da pandemia, havia pouco menos de 30 linhas de crédito para micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Hoje, já são mais de 180 linhas para esse público. 

“Aumentaram, sim, as linhas, os produtos. Mas não há resultado efetivo na acessibilidade ao crédito. O acesso ao crédito continua muito aquém do necessário”, lamenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Para o representante nacional da entidade, é preciso mais atenção aos donos de micro e pequenas empresas, pois a retomada da economia pode passar primeiro por esse nicho. “A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa”, garante Melles. 

O Sebrae representa, hoje, cerca de 18 milhões de donos de micro e pequenas empresas. Desses, 11 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). “Nesse setor, também se fatura aproximadamente 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, calcula o presidente. 

Geração de emprego

Priscilla Macedo e Raniery Pessoa são proprietários de três unidades de um centro de estética no Distrito Federal. Há três anos no ramo, Priscilla conta que empreender no Brasil não é fácil, mas que superou os desafios. Com a pandemia, a empresária teve que adiar alguns planos. 

“Quando começou a pandemia, ficamos muito receosos sem saber qual a gravidade do vírus, quanto tempo ia durar, quanto tempo teríamos que ficar parados. Nós estávamos vivendo num período de ascensão, em que estávamos investindo bastante no crescimento da empresa, e tivemos que frear tudo, até retroceder um pouco. Demitimos algumas pessoas. Nos meses em que ficamos parados, nosso faturamento caiu muito. Fizemos vendas on-line, mas não chegou nem à metade do que faturávamos quando abertos, porque não podíamos entregar os serviços. Afetou bastante nosso caixa e nossa equipe”, relata. 

Enquanto mantiveram as unidades fechadas, Priscilla e Raniery pegaram uma linha de crédito do governo federal. “Isso ajudou a nos manter nesse tempo que ficamos fechados e que faturamos bem pouco.”

Agora, passado o período mais crítico para o casal, Priscila comemora o retorno às atividades. “Nós recontratamos todo mundo. Além das recontratações, empregamos mais dez pessoas. Expandimos o número de vagas nas clínicas que a gente já tinha e abrimos uma terceira unidade. Hoje temos 31 funcionários.”

Apoio a gestores 

Lançado recentemente pela entidade e parceiros, o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” traz informações que podem auxiliar candidatos (as) a prefeito (a) e vereador (a) nessas eleições municipais a valorizarem os pequenos negócios e movimentar a economia local. Entre elas, a de incluir o desenvolvimento econômico na agenda de prioridades da gestão do município; construir forte parceria com o setor produtivo; investir em programa de desenvolvimento a partir das vocações e oportunidades do município e região e estimular e facilitar a formalização de empreendimentos e de MEIs.  

O guia aconselha os novos gestores (as) a incluírem pautas que valorizem o empreendedorismo. Uma delas aborda exatamente a desburocratização de processos na abertura de pequenos negócios. O gestor pode reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa de boa-fé, a simplificação de processos e o licenciamento online, por meio da adesão à Redesim; incentivar a construção civil, simplificando a emissão de alvarás de construção, e valorizar os pequenos negócios por meio da aplicação da Lei da Liberdade Econômica, entre outros. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acredita que os novos gestores municipais terão uma oportunidade de mudar o atual cenário. 

“Todos nós sabemos do momento que estamos enfrentando, com impactos severos na saúde, na educação, na assistência social e impacto negativo também na economia brasileira. Mais oportuno impossível a gente colocar o guia à disposição dos candidatos. Os pequenos negócios representam a força da economia no Brasil, pois são responsáveis pela geração de empregos e de renda, que é o que precisamos hoje”, avalia Aroldi. 

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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LOC: O Conselho de Programas de Parcerias e Investimentos (CPPI) recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos). O objetivo, segundo o Conselho, é priorizar esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do Brasil.  

A sugestão foi feita por meio da Resolução 126/2020, ainda em junho, mas depende da chancela do presidente da República. 

A secretária especial do PPI do Ministério da Economia, Martha Seillier, explica que entre as competências do CPPI estão as relativas à melhora do ambiente regulatório no País e apoio ao licenciamento ambiental de empreendimentos considerados estratégicos e relevantes.  

TEC./SONORA: Martha Seillier, secretária especial do PPI do Ministério da Economia 
“A política Pró-Minerais Estratégicos vai permitir que se preste o suporte necessário para que os projetos de licenciamento ambiental avancem, considerando bases sustentáveis, conciliando desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social. A política visa ampliar a produção nacional de minerais estratégicos, considerando aqueles dos quais o Brasil apresenta forte dependência de importação, com vistas a alcançar a autossuficiência.” 
 

LOC.: A política de apoio sugerida pelo CPPI prevê mudanças no licenciamento ambiental de projetos de mineração que envolvam a extração de substâncias estratégicas. Na lista de minerais estratégicos, estão potássio, carvão metalúrgico, terras-raras, lítio, silício, tântalo, cobalto, grafita, minérios de ferro e de nióbio. 

A Resolução 126/2020 lista as características dos bens minerais que podem habilitar um projeto de investimento em mineração para receber tratamento prioritário no âmbito do governo. Entre eles, estão os bens minerais de cuja importação o Brasil dependa largamente para suprir setores-chave da economia, como o de agropecuária, e os bens minerais considerados importantes pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, fundamentais para a indústria eletroeletrônica, por exemplo. 

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Flávio Penido, a medida poderia contribuir com uma melhoria regulatória no setor de mineração. Ele afirma que há tempos o Ibram sinaliza para o governo que o melhor caminho para a compatibilização de legislações minerárias e ambiental é a criação de um sistema de licenciamento ambiental específico para atividade mineral. 
 

TEC./SONORA: Flávio Penido, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
“Isso seria uma solução que poderia apaziguar inúmeros conflitos verificados na indústria mineral, porque a tramitação de processos de mineração, de licenciamento ambiental, é um dos principais gargalos para a implantação de projetos.”
 

LOC.: De acordo com dados levantados pelo Ibram, o Brasil importa hoje US$ 3,5 bilhões em potássio e US$ 195 milhões em enxofre, considerados minérios importantes para o setor de agronegócios. Outros minerais, como lítio, cobalto e grafita, também são importados. Na opinião do presidente do Instituto, a política pode ampliar a produção nacional de minerais estratégicos.  

Reportagem, Jalila Arabi.