REPÓRTER: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 412 prevê a autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal (PF), hoje vinculada ao Ministério da Justiça. O objetivo é dar forças à PF e intensificar o combate à corrupção no Brasil. Mas para que a PEC seja aprovada, ela precisa, primeiro, ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde está atualmente. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, explica como deve acontecer esse processo
.
SONORA: Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
“Na CCJ, que é uma comissão da Câmara dos Deputados, é a primeira comissão por onde a PEC vai passar. Depois, tem uma segunda comissão que analisa o mérito da proposta. A CCJ analisa se a Proposta de Emenda à Constituição é constitucional, se não fere uma chamada cláusula pétrea. A Comissão Especial, a ser montada em seguida, vai analisar o mérito da proposta, se ela é conveniente, se ela é oportuna, se ela é de interesse do Estado brasileiro”.
REPÓRTER: Depois de passar pela CCJ da Câmara e também ser aprovada na Comissão Especial, a PEC 412 precisa ser aprovada em duas votações em plenário da Casa. Três quintos dos deputados precisam ser favoráveis à proposta, nos dois turnos de votação.
Para ajudar na aprovação da proposta, você pode entrar em contato com os deputados federais e cobrar que votem a favor da PEC que garante a autonomia da Polícia Federal. Saiba mais em pecdapf.adpf.org.br
Reportagem, Bruna Goularte