Data de publicação: 19 de Março de 2021, 18:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Um novo documento publicado no Diário Oficial da União explicita orientações sobre os procedimentos para prestação de contas dos municípios à União relativos aos recursos da Lei Aldir Blanc. Os procedimentos se referem à classificação e identificação das transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final.
Os municípios devem iniciar a prestação de contas pela classificação e identificação de cada uma das transferências realizadas. Após fazer os pagamentos aos beneficiados pelas iniciativas, é preciso classificar e identificar essas transferências por meio do BB Gestão Ágil, uma solução do Banco do Brasil disponibilizada no âmbito do Auto Atendimento Setor Público (ASP).
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O novo comunicado também sinaliza que à medida em que as identificações das transferências sejam feitas, os municípios devem preparar as informações que serão apresentadas no relatório de gestão final por meio da Plataforma +Brasil. O documento também reitera a vigência do Comunicado que trata de orientações a respeito da futura devolução de recursos dos municípios à União.
