JUDICIÁRIO: CNJ apresenta protocolo de legalização de documentos para comunidade estrangeira

REPÓRTER: Representantes de cerca de 50 países conheceram como funcionará o novo protocolo de legalização de documentos brasileiros a serem utilizados no exterior, conforme determina a Convenção da Apostila da Haia. O Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento, SEI Apostila, que permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, entrará em vigor em 15 de agosto e terá o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) como gestor.

 

Durante o encontro, os estrangeiros aprenderam sobre como está organizado o poder Judiciário no Brasil, qual o papel do CNJ, e conheceram a Resolução 228/16, que regulamenta o poder do conselho para apostilar. Com o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento, qualquer pessoa que desejar tornar internacional a validade de um documento público nacional precisará apenas se dirigir a um cartório, inicialmente em todas as capitais do país, e solicitar o apostilamento do documento. A apostila será impressa em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, receberá um QR Code e será adesivada ao documento apresentado. O documento será digitalizado no próprio cartório e armazenado juntamente com a versão digital da apostila emitida. Dessa forma, será possível atestar tanto a veracidade da apostila, quanto sua vinculação ao documento apostilado.