Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo finaliza repasse de R$ 592 milhões de Transferências Especiais a estados e municípios

Dinheiro foi destinado por meio de emendas parlamentares impositivas

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O governo federal terminou de pagar a 14 estados e 1,5 mil municípios os R$ 592,4 milhões de transferências especiais definidas por parlamentares. O repasse foi feito pela plataforma +Brasil, que permite o acompanhamento das emendas. Por lá, o cidadão pode consultar o valor e quem vai receber os repasses. No total, foram 1.554 destinações de recursos. A maior quantidade foi destinada para o Estado da Bahia, que vai receber 12 milhões de reais em transferências especiais.

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As transferências especiais foram criadas no final do ano passado por meio da Emenda Constitucional 105. Elas funcionam de forma diferente das outras emendas parlamentares, já que são impositivas e não têm destino definido, como a construção de pontes, escolas e o asfaltamento de ruas, por exemplo. Em vez disso, os prefeitos e gestores municipais podem escolher onde aplicar o dinheiro.

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