REPÓRTER: O governo federal passou a ser obrigado a pagar aos senadores e deputados federais os valores que os parlamentares destinam aos redutos eleitorais como forma de emenda parlamentar individual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. A norma orienta a elaboração do orçamento e os gastos do governo durante o ano. Nesta terça-feira, a presidência do Senado promulgou proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que entre outras coisas, obriga o governo a destinar dinheiro para atender as exigências dos congressistas. O limite que vai ser repassado para os senadores de deputados federais, todos os anos, é de um vírgula dois por cento da receita corrente líquida da União, que é a soma dos impostos arrecadados pelo governo. Em 2014, por exemplo, o governo federal teve cerca de 726 bilhões de Reais, em receita. Se a norma tivesse sido aprovada no ano passado, os parlamentares brasileiros teriam direito de gastar cerca de nove bilhões de Reais. O texto aprovado no Congresso Nacional estabelece que a metade do dinheiro destinado aos senadores e deputados federais deve ser gasto na área da saúde.
Reportagem, Cristiano Carlos
