Dia “D” do seminário + Cidades explica concessões e PPPs municipais

A manhã desta quarta-feira (27) marcou o dia “D” do seminário “+Cidades – Desafios e soluções para a agenda dos 100 dias”, voltado para gestores municipais. Vladimir Azevedo, consultor do Grupo Houer e ex-prefeito de Divinópolis (MG), abriu os debates do evento ressaltando a importância dos temas apresentados para o desenvolvimento das regiões. Os painéis do dia tiveram como pautas centrais as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.

O evento chegou ao terceiro dia de atividades, promovidas de forma online, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No primeiro painel, Gustavo Palhares, sócio-diretor do Grupo Houer, contextualizou o que são essas parcerias, citando as possibilidades de aplicações em projetos que tratam de questões como iluminação pública, saneamento e resíduos sólidos, entre diversos outros exemplos. Gustavo citou o caso da iluminação pública como um dos mais aplicados, passando de 10 projetos no País há três anos para os atuais 40 projetos de PPPs assinados no Brasil.

“O assunto PPPs teve uma evolução muito grande nos últimos cinco anos, principalmente. Deixou de ser uma pauta ideológica, ligada a uma corrente política, e passou a ser efetivamente trabalhado como aquilo que ele é, que é uma ferramenta de gestão pública, ou seja. Ela não é uma ferramenta de direita ou de esquerda. Trabalhar com PPPs e concessões é uma forma de fazer gestão pública, e tem seus desafios de implantação, seus benefícios e dificuldades”, comentou.

O especialista ainda ressaltou a importância do planejamento dos gestores municipais ser realizado nos primeiros 100 dias de gestão, refletindo sobre as principais demandas da região e as possibilidades de usos de ferramentas como as concessões e PPPs. “Não se faz uma PPP porque se quer fazer uma PPP, se faz porque tem objetivo a ser alcançado em um determinado objetivo, seja ele ampliar o número de vagas na educação básica, seja levar iluminação de qualidade, ampliar o acesso de água e o tratamento de esgoto, requalificar o sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos.”

Dentro desses contextos, dois cases de sucesso aplicados em Minas Gerais foram apresentados. Em Contagem, um projeto de parceria público-privada possibilitou a conclusão de obras de cinco escolas e as adequações de outras duas para promover o modelo Escola de Tempo Integral, com construções de espaços como piscinas, quadras, bibliotecas e laboratórios. 

Outro exemplo citado foi a PPP de iluminação pública em Ribeirão das Neves, comemorado pelo secretário de Planejamento Leonardo Martins. “O principal ganho que vejo na PPP hoje é a questão do tempo. Com a arrecadação que nós tínhamos, gastaríamos cerca de 20 anos para poder fazer toda a iluminação como está sendo feita. Com a PPP, havia previsão de 3 a 5 anos, mas o consórcio foi muito bom para nós e está sendo realizado de forma muito rápida, sendo case para vários municípios”, afirmou. 

Necessidades e modelagens

O decorrer do debate ocorrido pela manhã também levou aos participantes discussões sobre projetos voltados para a tecnologia, com foco nas chamadas Cidades Inteligentes, que otimizam recursos com apoio de possibilidades de inovação. André Luís Pimenta, secretário executivo de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (RJ), comentou sobre a experiência do Projeto Cidade Inteligente da região.

A iniciativa da prefeitura é tida como uma das propostas mais inovadoras em relação à Cidade Inteligente no País, pois utiliza aplicações de modelos nacionais e internacionais e prevê ações como a ampliação da rede de dados, praças com internet gratuita, árvores de captação de energia solar para carregar baterias, semáforos inteligentes com gestão de tráfego, drones e outras diversas aplicações. “O ponto-chave é justamente que nós olhamos o que a cidade precisa, a característica da cidade, e o que o cidadão precisa”, opinou André Luís.

Evento +Cidades levanta debates que vão de planejamento às execuções municipais

Radar PPP lança projeto para facilitar desenvolvimento de parcerias público-privadas em municípios

Além da observação sobre as necessidades da população, participantes do evento também debateram sobre as bases metodológicas de PPPs bem planejadas e executadas, como detalhou a participante Maria Silvia Viana, sócio-diretora do Viana, Castro e Carvalho Pinto Advogados (VCAP). “Uma modelagem de concessão de PPP trabalha com o tripé técnico, econômico, financeiro e jurídico. O jurídico é a consolidação desses estudos em que nós trabalhamos para que dê legalidade e segurança jurídica a um projeto. A matriz de risco é justamente essa ferramenta que possibilita identificar os riscos que uma PPP terá na execução do seu contrato. Eles são alocados de acordo com a área. Temos riscos de engenharia, jurídicos, econômicos, financeiros”, exemplificou.

Finalizada a programação desta quarta-feira (27) com a apresentação do Radar de Projetos de PPPs e Concessões, uma iniciativa da Radar PPP para auxiliar gestores municipais nos estudos e aplicações de parcerias, que conta com mais de 65.000 históricos de projetos no banco de dados, além de outras ferramentas informativas. Durante a quinta-feira (28), o evento +Cidades apresentará três painéis: “Os impactos dos ODSs - Estratégias capazes de melhorar os resultados econômicos e socioambientais do município”, “Finanças municipais - Gestão dos tributos” e “O novo empreendedorismo público”, todos de forma virtual, transmitidos a partir das 9h no canal do YouTube da Houer Academy.