Data de publicação: 18 de Junho de 2015, 08:14h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:32h
REPÓRTER: Por 21 votos a seis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, que prevê a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 em casos de crimes graves. O texto foi aprovado em comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal. O texto aprovado prevê a redução apenas nos casos de crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado. O relatório prevê ainda que os adolescentes cumpram a pena em áreas isoladas nos presídios, separados dos maiores de 18 anos. Larte Bessa, que já foi delegado, é a favor da redução para todos os crimes, mas acatou sugestão dos outros partidos favoráveis à mudança na Constituição, entre eles PMDB, PSDB, DEM e PTB.
SONORA: Deputado Federal Laerte Bessa, PR-DF
“A minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade.”
REPÓRTER: PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB votaram contra o texto. A maioria desses partidos defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente ao invés de mudar a Constituição, com medidas socioeducativas mais rigorosas. Para o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, a redução da maioridade penal vai ser questionada no Supremo Tribunal Federal caso seja aprovada em definitivo.
SONORA: Deputado Federal Alessandro Molon, PT-RJ
"Essa mudança na Constituição não vai resolver o problema: vai criar, na sociedade, a ilusão de que demos um passo e isso vai agravar o problema da criminalidade. Esse é o remédio errado. Essa matéria vai parar no Supremo como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É evidente."
REPÓRTER: O primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal está marcado para o dia 30 de junho, no plenário da Câmara.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Alexandre Souza
