Foto: Divulgação/MDR
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Vale do Jequitinhonha (MG) terá primeiro bloco de municípios para serviços de água e esgoto no Brasil

Objetivo da iniciativa, inédita no País, é garantir que as 96 cidades que compõem o bloco contem com a cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário


O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, será sede do primeiro bloco de municípios do País a prestar, de forma regionalizada, serviços de saneamento básico. O objetivo da medida é garantir que os 96 municípios que integram a iniciativa contem com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A criação do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha foi aprovada nessa segunda-feira (12) pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O estabelecimento do bloco se dará por meio de ato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que preside o colegiado, e deverá ser publicado nos próximos dias.

A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.

‌A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.

‌Novo Marco Legal

Durante a reunião do Cisb, o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, destacou a importância do novo Marco Legal do Saneamento Básico para o desenvolvimento do setor.

“Atingimos a marca de R$ 6,5 bilhões em investimentos no setor com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além disso, foram feitas 19 concessões, em 12 estados, chegando a quase R$ 62 bilhões em investimentos. Tudo isso graças ao Novo Marco Legal, aprovado em 2020, que possibilitou essa ampliação”, afirmou.

Melillo também destacou que, desde 2019, o MDR retomou 545 obras de saneamento que estavam paralisadas e entregou para a população outras 643, beneficiando cerca de 3,8 milhões de famílias.

‌O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, também ressaltou que a Lei nº. 14.026/20 foi fundamental para garantir recursos para o setor.

“Esse avanço no saneamento se deu em função do Novo Marco. O Estado perdeu a capacidade de investimento na área. Se não criássemos um ambiente jurídico favorável para atrair o capital privado, a nossa situação estaria muito pior”, afirmou.

Pedro Maranhão destaca que a criação do Bloco de Referência em Minas Gerais permite fechar o ano com “chave de ouro”. "Essa é uma grande vitória, que respeita a decisão e a realidade de cada estado. Esta é uma entre as várias opções oferecidas para que a população conte com os serviços de saneamento básico”, concluiu o secretário.

‌Sobre o Cisb

O Cisb tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico. Além do MDR, compõem o colegiado os ministérios da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente, do Turismo e a Casa Civil da Presidência da República.

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LOC: O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, será sede do primeiro bloco de municípios do País a prestar, de forma regionalizada, serviços de saneamento básico.

A criação do bloco foi aprovada pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.

Helder Melillo, secretário-executivo da Pasta, ressalta a importância da parceria entre as cidades para a melhoria dos serviços de saneamento.

TEC/SONORA: Helder Melillo

“O estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha corresponde a uma importante etapa para garantir a cobertura dos serviços de água e esgotamento sanitário em toda região. Vale lembrar que a empresa prestadora do serviço estadual não conseguiu comprovar ter capacidade econômico-financeira para cobrir os serviços ofertados. Então, a partir de agora, os 96 municípios da região, que hoje possuem baixíssimo índice de atendimento de água e esgoto, poderão receber investimentos privados para prover a ampliação desses serviços. Ao todo, estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas poderão ser beneficiadas”.

LOC: O estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Para mais informações sobre ações federais em saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

Reportagem, Gabriela Sant'Anna