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O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, será sede do primeiro bloco de municípios do País a prestar, de forma regionalizada, serviços de saneamento básico. O objetivo da medida é garantir que os 96 municípios que integram a iniciativa contem com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A criação do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha foi aprovada nessa segunda-feira (12) pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O estabelecimento do bloco se dará por meio de ato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que preside o colegiado, e deverá ser publicado nos próximos dias.
A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.
A proposta é criar um ambiente de segurança jurídica para possibilitar a atração de mais investimentos para o setor, tanto públicos quanto privados. Além disso, a regionalização busca assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da prestação, sem discriminar municípios pobres ou ricos.
Novo Marco Legal
Durante a reunião do Cisb, o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, destacou a importância do novo Marco Legal do Saneamento Básico para o desenvolvimento do setor.
“Atingimos a marca de R$ 6,5 bilhões em investimentos no setor com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além disso, foram feitas 19 concessões, em 12 estados, chegando a quase R$ 62 bilhões em investimentos. Tudo isso graças ao Novo Marco Legal, aprovado em 2020, que possibilitou essa ampliação”, afirmou.
Melillo também destacou que, desde 2019, o MDR retomou 545 obras de saneamento que estavam paralisadas e entregou para a população outras 643, beneficiando cerca de 3,8 milhões de famílias.
O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, também ressaltou que a Lei nº. 14.026/20 foi fundamental para garantir recursos para o setor.
“Esse avanço no saneamento se deu em função do Novo Marco. O Estado perdeu a capacidade de investimento na área. Se não criássemos um ambiente jurídico favorável para atrair o capital privado, a nossa situação estaria muito pior”, afirmou.
Pedro Maranhão destaca que a criação do Bloco de Referência em Minas Gerais permite fechar o ano com “chave de ouro”. "Essa é uma grande vitória, que respeita a decisão e a realidade de cada estado. Esta é uma entre as várias opções oferecidas para que a população conte com os serviços de saneamento básico”, concluiu o secretário.
Sobre o Cisb
O Cisb tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico. Além do MDR, compõem o colegiado os ministérios da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente, do Turismo e a Casa Civil da Presidência da República.