O Brasil reconheceu nacionalmente 16 estados e o Distrito Federal como áreas livres de febre aftosa. A partir de 2 de maio, a vacinação nessas unidades da federação será suspensa, conforme determina a Portaria nº 665, de 21 de marços de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária. O advogado especialista em direito animal Luciano De Paoli explica que a febre aftosa é uma doença que acomete animais de casco fendido — que o separa do chão —, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. Por não ter tratamento, o especialista conta que esses animais acabam prejudicados.
“Todos os animais diagnosticados com febre aftosa devem ser sacrificados a fim de evitar a disseminação da doença para outros animais. Então, o agricultor tem que se cercar de todos esses cuidados. Ter a vacinação em dia de todo gado, e fora isso, havendo a doença, separar em quarentena os animais que podem ser recuperados — e aqueles que estão em estado avançado de doença”, destaca.
O veterinário Lucas Edel esclarece que deixar de vacinar é sinal de vigilância e cuidado.
“Desde 2016, o Ministério da Agricultura iniciou um planejamento, um plano estratégico para iniciar o processo do Brasil se tornar um país livre sem vacinação, que isso é muito bom para o país. Se a gente está vacinando é porque existe um risco. Se a gente deixa de vacinar é porque esse risco não existe mais ou ele é quase nulo. E aí a gente acaba fazendo somente uma vigilância para evitar que esse vírus chegue novamente”, informa.
O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma acrescenta um outro fator para o Brasil ter interesse em suspender a vacinação.
“Em regiões onde a febre aftosa é muito comum, nós temos um indicativo de que os cuidados veterinários não são bons, que o manejo desse animal não é bom. Então se nós temos vacinação, nós podemos ter mascarado a situação. Ou seja, o trato veterinário não é tão bom, o cuidado com rebanho não é tão bom, mas nós não temos a doença por conta da vacinação”, observa.
Restrições
O armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da federação serão proibidos — de acordo com a portaria. Além disso, também, será restrita a movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no país.
O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa, sem vacinação, até 2026.
Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA.
“São diversos critérios que foram levados em consideração. Estados onde há uma circulação maior de animais, estados que fazem fronteira com os outros países, esses estados têm maior risco. Então há, teoricamente, uma vigilância muito mais intensa para se pensar em deixar de vacinar esses animais”, informa Edel. De acordo com o especialista o país tem cerca de 234 milhões de bovinos.
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas não vão suspender a vacinação. As etapas de vacinação contra a febre aftosa em 2024 continuam nos meses de maio e novembro.
