Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Texto do arcabouço fiscal passará por mudanças, aponta relator

Deputado Cláudio Cajado (PP-BA) declarou que o texto deve estar pronto em 15 dias. Proposta do governo sofreu críticas quanto à capacidade do governo de cumprir as metas estabelecidas

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O relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta quarta-feira (26) que o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em 15 dias, em meados de maio. Segundo o relator, uma nova reunião irá acontecer na próxima terça-feira (02), com lideranças da Câmara dos Deputados para ouvir sugestões e debater o projeto.

Em evento realizado pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo para debater a proposta, Cajado classificou o arcabouço fiscal como "inteligente" e "moderno" e disse estar aberto a considerações sobre o projeto. Cajado ressaltou que o cronograma de votação da pauta depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o Ministério da Fazenda, uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Nos anos seguintes, a proposta prevê entregar um superávit nas contas públicas de 0,50% em 2025 e 1% em 2026.

Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo arcabouço precisa apresentar medidas para a redução de despesas.

“Acho que o arcabouço tem um buraco, que é um buraco que o governo justifica com um aumento de arrecadação que viabiliza o equilíbrio. E o que o governo apresentou até agora para esse aumento de arrecadação não nos parece suficiente. Nós enfatizamos a necessidade de que a despesa pudesse ser contemplada com mais ênfase, dando um sinal de controle de despesas também, para que toda a proposta arcabouço pudesse ter mais credibilidade”, aponta.

Para o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o arcabouço fiscal oferece diversos riscos ao não controlar as despesas.

“Eu acredito que os objetivos de receita são muito ousados. Fora os efeitos que pode gerar para a economia com a retirada de R$ 200 bilhões da economia para trazer para um gasto estatal. Eu acredito que é muito difícil você rever os incentivos e poder reduzir contenciosos tributários, aumentar a base de arrecadação o suficiente para dar conta destes R$ 200 bilhões. Então, eu vejo com muita preocupação que o arcabouço consiga produzir os efeitos que são intencionais no que foi apresentado”, pontua.

Cumprimento das metas

Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares é que o projeto não fixa punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas. Segundo Jardim, para que o projeto possa ser aprovado é necessário ter normas mais explícitas que forcem o cumprimento efetivo das metas.

“Nós vamos trabalhar nesse sentido de ter um detalhamento maior sobre os instrumentos de controle de despesa. Nós vamos discutir também a questão de sanções com relação à responsabilidade, caso aquilo que está no enunciado não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, e depois um corte no ano seguinte, diminuindo o crescimento de despesa ao contrário do presente, de 70% do crescimento da receita para 50%, nos parece insuficiente. Achamos que precisamos de ter normas mais explícitas que estabeleçam sanção e forcem o cumprimento efetivo das metas”, ressalta.

O parlamentar também acredita que o arcabouço, da forma como foi apresentado, pode ser visto como um movimento arrecadatório pelo governo e gerar dúvidas quanto à reforma tributária.

“O que resta de dúvida é na medida em que ele precisa de um aumento da base de arrecadação para ele poder ter equilíbrio. Se o governo não apresentar isso, sobrará uma incerteza para a reforma tributária, porque muitos poderão imaginar que o governo pretende, na reforma tributária, fazer esse equilíbrio, esse complemento de receita, que deixaria de ser neutra para ser um aumento da base arrecadação”, explica.

 O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos, que hoje vincula as despesas federais à inflação do ano anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é essencial para garantir a estabilidade da economia brasileira, reduzir a inflação, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais, a depender do comportamento das receitas.
 

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LOC.: A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda levantou dúvidas sobre as condições que o governo terá de cumprir as metas estabelecidas para o equilíbrio da economia.  

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, criticou a forma como o arcabouço foi apresentado. Segundo ele, a proposta pode ser vista como um movimento arrecadatório pelo governo, que prejudicaria a reforma tributária.
 

TEC./SONORA: Arnaldo Jardim, deputado federal (Cidadania-SP)

“O que resta de dúvida é na medida em que ele precisa de um aumento da base de arrecadação para ele poder ter equilíbrio. Se o governo não apresentar isso, sobrará uma incerteza para reforma tributária, porque muitos poderão imaginar que o governo pretenda, na reforma tributária, fazer esse equilíbrio, esse complemento de receita, que deixaria de ser neutra para ser um aumento da base arrecadação”.
 


LOC.: O deputado Pedro Paulo Teixeira, do PSD do Rio de Janeiro, acredita que o arcabouço fiscal oferece riscos ao não controlar as despesas.
 

TEC./SONORA: Pedro Paulo Teixeira, deputado federal  (PSD-RJ)

“Eu acredito que os objetivos de receita são muito ousados. Fora os efeitos que pode gerar para a economia com a retirada de 200 bilhões da economia para trazer para um gasto estatal. Eu acredito que é muito difícil você rever os incentivos e poder reduzir contenciosos tributários, aumentar a base de arrecadação o suficiente para dar conta deste 200 bilhões. Então eu vejo com muita preocupação que o arcabouço consiga produzir os efeitos que são intencionais no que foi apresentado.”
 


LOC.: Segundo o relator do projeto de arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em 15 dias. De acordo com Cajado, uma nova reunião vai acontecer na próxima terça (02), com lideranças da Câmara para ouvir sugestões e debater o projeto.

Reportagem, Landara Lima.