Data de publicação: 10 de Maio de 2021, 10:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Senado Federal pode votar, nesta semana, uma proposta que proíbe o reajuste de medicamentos. A pauta do Plenário é composta por três medidas provisórias e quatro projetos de lei, com destaque para o PL 939/2021, que paralisa o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.
O texto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria lembra que a Lei 10.742, de 2003, autoriza o reajuste anual, definido em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Lasier Martins ressalta que a CMED já publicou uma resolução, em 12 de março deste ano, permitindo um aumento de até 4,88% nos preços dos remédios, medida válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado nacional.
No ano passado, o reajuste anual foi suspenso por 60 dias, por uma MP que perdeu eficácia em julho, após não ter sido votada pelo Congresso Nacional.
