Senado aprova Medida Provisória que amplia acesso ao Prouni

Senadores aprovaram a Medida Provisória 1.057/2021, que trata das mudanças no Prouni.  A MP amplia o acesso de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni).

A votação foi simbólica, mas os senadores divergiram sobre uma emenda que dispensa a exigência da documentação que comprova critérios socioeconômicos dos alunos vindos das escolas particulares. 

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a concorrência entre o aluno da escola pública e da privada é desleal e a documentação pode evitar distorções.    

“Acho que a gente tem que ampliar sim, mas eu acho que a não comprovação da situação socioeconômica a gente tem que tirar”, afirmou.

A emenda do relator Wellington Fagundes (PL-MT) prevê apenas uma declaração do aluno e deixa a fiscalização para o governo. A justificativa é evitar a burocracia. 

“No Brasil, nós temos excesso de burocracia. Às vezes, mais vale o carimbo do reconhecimento do cartório do que a própria assinatura e a fala daquele que está ali assinando. Então, o que nós estamos trazendo aqui é exatamente credibilidade à declaração do próprio aluno, ou, ainda, à estrutura do governo, no caso, o MEC, para, através do banco de dados do próprio governo, principalmente dos programas sociais, ter ali, então, a condição do MEC de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni” ponderou o relator. 

A emenda então foi para votação e, por 44 votos a 28, foi aprovada. Por causa dessa alteração a matéria volta para a Câmara. 

O Senado aprovou também, por votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto altera o código penal brasileiro para incluir o crime de fraudes com criptomoedas com penas mais duras contra práticas ilegais como pirâmide financeira. O projeto sofreu mudanças e volta à Câmara dos Deputados.