RO: Governo do estado realiza instrução técnica de licenciamento ambiental em Mirante da Serra

Começou dia 9 e vai até 13 de novembro o trabalho de repasse das atividades potencialmente poluidoras de baixo impacto e instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mirante da Serra, em Rondônia. O processo será realizado pela Assessoria de Descentralização Ambiental (Asdea) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Na avaliação da assessora de Descentralização Ambiental, Suélen Grego a realização de instrução dos procedimentos de licenciamento ambiental no município é necessária. Isso inclui etapas, instrumentos de licenciamento, prazos, aplicabilidade e outros procedimentos. O trabalho é feito junto à equipe técnica, levando em conta a legislação federal, estadual e municipal.

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A orientação é de que a Secretaria realize atividades de Educação Ambiental voltados para a regularização dos empreendimentos quanto ao licenciamento. O processo também deve alertar a população sobre os novos procedimentos e acerca da relevância do licenciamento ambiental das empresas, junto ao órgão ambiental municipal.