LOC.: A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.
A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária. Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), o principal mote da PEC é permitir que o funcionalismo público fique mais atualizado.
TEC./SONORA: Capitão Alberto Neto, deputado federal (Republicanos/AM)
“Essa PEC vai beneficiar os bons profissionais. Nós vamos modernizar o Estado e vamos acabar com privilégios.”
LOC.: Entre os principais pontos da PEC, estão ainda restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado. Na visão da advogada Hanna Gomes, o texto vem causando opiniões divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores
TEC./SONORA: Hanna Gomes, advogada
“Nós vemos órgãos que têm muitas reclamações de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que não preencha os requisitos, que não acenda as metas, não faça seu trabalho de forma eficiente, não faça com que o órgão atenda as reais necessidades do cidadão, seja demitido.”
LOC.: Outro ponto importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.
Após análise pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário.
Reportagem, Alan Rios
NOTA
LOC.: A proposta de reforma administrativa deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.
A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária. Entre os principais pontos da PEC, estão ainda restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.
Outro tema importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.
Após análise pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário.