Protesto de prefeitos nordestinos ameaça fechar prefeituras nesta quarta-feira. Governo federal silencia

Federações e associações de municípios do Nordeste confirmaram a paralisação de várias prefeituras marcada para quarta-feira (30), em protesto à forma de distribuição dos impostos arrecadados pelo governo federal. De acordo com líderes do movimento ouvidos pela reportagem do Brasil 61, a “greve” ganhou apoio de prefeitos de outras regiões além do Nordeste. Estados como Santa Catarina já aderiram ao movimento. Outros, como o Rio Grande do Sul, por enquanto apenas apoiam.

Os gestores municipais prometem fechar as portas das prefeituras em protesto contra o que chamam de “injustiça fiscal”, que seria a má distribuição do dinheiro arrecadado dos cidadãos. O movimento anuncia que prefeituras vão decretar ponto facultativo “com objetivo de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional e a sociedade como um todo para a grave situação financeira enfrentada pelos municípios, que é onde o cidadão sofre com a falta de saúde, educação, saneamento básico e obras de infraestrutura”. 

Segundo prefeitos ouvidos pela reportagem, a maior parte dos recursos fica com o governo federal, enquanto uma pequena quantia é repassada às prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A principal reivindicação é o reajuste do FPM para 1,5%. Eles também reclamam do atraso do pagamento de emendas parlamentares por parte do governo federal.

Início na Bahia

O movimento iniciou-se na Bahia, estado governado há 16 anos pelo Partido dos Trabalhadores, e se espalhou por outros estados do Nordeste, região que praticamente garantiu a vitória do atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva (PT), sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até terça-feira (29), o único estado nordestino que ainda não havia aderido ao movimento era Sergipe.

Conforme relatou o prefeito de Barro Alto (BA), Orlando Amorim (PL), atual presidente da Unipi (Associação dos Municípios da Microrregião de Irecê), centenas de prefeituras deixarão de realizar os serviços dos municípios, em razão da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios. “Os municípios pequenos não têm recursos para manter a sua folha de pagamento, pagar a Previdência, principalmente, e para manter os serviços essenciais, como iluminação pública, serviços da saúde. Enfim, todos aqueles que dependem do trabalho e do serviço público”, justificou.

“Há uma movimentação a nível de Brasil, vários estados já estão se mobilizando”, declarou Amorim, acrescentando que os prefeitos esperam “que o governo federal também se sensibilize, além dos deputados federais e senadores, em busca de encontrar uma solução para o problema”. 

Santa Catarina adere

Já a prefeita de Vargem (SC), Milena Lopes (PL), presidente da Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), informou que muitos prefeitos do estado já aderiram ao movimento. Ela acredita que a insatisfação é grande, por causa das dificuldades crescentes que os gestores enfrentam atualmente. 

A Fecam engloba 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses. A  entidade já havia programado uma assembleia para a quarta-feira (30), que coincidiu com a data da paralisação. 

Milena Lopes  reclamou que o governo cria obrigações para os municípios e depois não cria as condições orçamentárias para que estas responsabilidades possam ser cumpridas. “A orientação que estamos dando [para o dia 30] é para que as associações de prefeitos de Santa Catarina ligadas à Fecam aproveitem essa data e se mobilizem”, declarou.

Segundo Milena Lopes, o ideal é que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares de suas regiões e mobilizem os servidores municipais para a importância do que está acontecendo: “O governo precisa compreender que é nas cidades que o cidadão bate à nossa porta, é nas cidades que as coisas acontecem. Então é necessário que os tributos onde nós produzimos a riqueza voltem para os nossos municípios e nós possamos devolver aos nossos cidadãos os serviços necessários”, afirmou.

Rio Grande do Sul apoia

Já no estado gaúcho, a entidade que congrega as associações regionais de prefeituras é a Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). Presidida pelo prefeito Luciano Orsi (PDT), de Campo Bom (RS) a entidade ainda não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento de prefeitos.  

“Estamos num momento em que houve uma redução expressiva em vários repasses, especialmente o FPM, além de repasses estaduais”, observou. “Isso de uma certa forma aliado ao aumento de despesas, principalmente de pisos salariais justos, mas que acabam trazendo uma dificuldade financeira para os municípios”, lembrou o gestor.

“Então [a greve de prefeitos] é um apelo para que o governo federal repasse mais recursos para os municípios. É justa a manifestação, a gente concorda, mas claro foi nascido de um grupo de associações desses estados, então a gente apoia e estamos trabalhando aqui também a nossa pauta, mas não temos nenhum indicativo nesse sentido [de aderir à paralisação] por enquanto”, esclareceu.

Posicionamento da CNM

O protesto dos prefeitos baianos começou nos primeiros dias de agosto e espalhou-se rapidamente para Pernambuco e Ceará, de onde ganhou corpo e nesta semana recebeu apoio de associações de municípios de várias regiões do país, além da própria CNM (Confederação Nacional de Municípios). 

De acordo com a assessoria de comunicação da CNM, a proposta da entidade era fazer algo maior em setembro. No entanto, informações colhidas pelo portal de notícias Brasil 61, que vem acompanhando o movimento desde o início, revelam que o protesto começou de forma espontânea antes do apoio da CNM. Não restou outra alternativa à entidade nacional, senão a de apoiar todos os estados que resolveram aderir, enviando pessoal e estudos técnicos às federações estaduais e associações regionais, principalmente aos estados nordestinos que encabeçaram o movimento, com dados e estatísticas da situação precária de cada município por Estado. 

Recente levantamento da CNM revelou que, de 2022 para 2023, subiu de 7% para 51% o percentual de prefeituras que operam no vermelho. “Os gestores municipais correm o risco de tornarem-se ‘ficha suja’, com seus municípios enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal por gastarem mais do que arrecadam”, alertou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em entrevista exclusiva ao Brasil 61.

Governo federal silencia

Os prefeitos nordestinos vêm anunciando, desde a semana passada, a paralisação desta quarta-feira. Mesmo diante da ameaça de o movimento se espalhar pelo Brasil em poucos dias, considerando que iniciou ainda neste mês de agosto e já envolve entidades de prefeitos de outras regiões do país, o governo federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. 

Até o final da tarde de terça-feira (29), nenhuma “nota pública” ou manifesto havia sido postado nos sites oficiais da Presidência da República.

Procuradas por telefone, as assessorias de Imprensa do Ministérios das Cidades e da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto pediram que a reportagem enviasse a demanda por e-mail – o que foi atendido imediatamente. Embora empenhadas em atender a demanda do portal Brasil 61, até o fechamento desta matéria as assessorias ainda não tinham um posicionamento sobre o assunto.

Nordeste, foco do protesto, deu vitória a Lula

O povo brasileiro soube, através da Imprensa, que a região Nordeste garantiu a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), nas eleições do ano passado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula foi majoritariamente o mais votado, por exemplo, na Bahia. Dos atuais 39.283.021 eleitores nordestinos, um total de 10.531.439 estão localizados naquele estado —  o mais populoso da região.

Governada há 16 anos pelo Partido dos Trabalhadores, de acordo com as urnas eletrônicas do TSE a Bahia deu 72% dos votos válidos ao atual presidente da República. Foi o segundo melhor desempenho de Lula em todo o país, totalizando 6.097.815 dos votos válidos  —  atrás apenas do Piauí, onde obteve 76,84%. Ele venceu em 415, dos 417 municípios baianos. 

Foi na Bahia que iniciou o atual movimento de prefeitos que promete dor de cabeça a Lula, fechando as portas de prefeituras nesta quarta-feira (30), em protesto contra a distribuição de impostos que o governo federal repassa aos municípios. A principal reclamação são os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado baixo pelos gestores municipais, além do atraso no pagamento das emendas parlamentares.