Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Projeto que simplifica abertura de empresas pode ser votado nesta terça (15) na Câmara

Emissão automática de licenças e alvarás para atividades de risco médio é uma das inovações da MP

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

Uma das inovações da MP é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio, sem que haja necessidade de avaliação humana. No âmbito federal, são classificadas como médio risco as atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

Com entrada na OCDE, Brasil criaria ambiente mais favorável para investidores

Universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto foi tema de debate na Câmara dos Deputados

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Receba nossos conteúdos em primeira mão.