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LOC.: Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa FM estendida — entre 76 e 108 megahertz. Essa determinação já foi estipulada por uma portaria interministerial e está em vigor desde 2019. Mas o autor do PL, o deputado federal Cezinha de Madureira, do PSD de São Paulo, quer incorporar essa obrigação ao Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir mais segurança jurídica.
Em 2013, foi publicado um decreto para facilitar a migração das rádios que transmitiam em ondas médias para a faixa de frequência modulada, a FM. O objetivo era melhorar a qualidade do som, já que as transmissões em ondas médias sofriam com interferências e ruídos, além de não serem tão populares entre os jovens, que preferem rádios em FM.
O decreto estabeleceu prazos para as rádios fazerem essa transição e permitiu que cerca de 1.600 emissoras migrassem para a FM, algumas delas utilizando a nova faixa de "FM Estendida".
Em 2023, um outro decreto foi publicado para resolver o problema das rádios que ainda transmitiam em ondas curtas e tropicais, permitindo que elas também migrassem para a faixa FM. Com isso, a Anatel destinou uma faixa estendida para essas emissoras, já que que muitas regiões urbanas já tinham as respectivas frequências FM convencionais ocupadas.
A mudança também impactou a indústria que fabrica os aparelhos de rádio, já que desde 2019 todos esses novos equipamentos fabricados no Brasil devem operar na faixa FM estendida. Para isso, o projeto de lei pretende tornar essa norma permanente e garantir que mais emissoras de rádio tenham acesso à faixa estendida, aumentando a diversidade da programação.
O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
Reportagem, Paloma Custódio
