Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Prazo para regularizar dívidas com descontos acaba nesta quinta-feira (30)

Contribuintes que negociarem dívidas até hoje, 30 de junho, podem ter benefícios como descontos e prazos maiores. Microempreendedores individuais também têm condições diferenciadas


Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que empresários possam regularizar sua situação com o fisco. Até às 19h, o contribuinte poderá aderir às condições especiais por meio do portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os benefícios para os empresários que aderirem à regularização dentro do prazo incluem descontos nas multas, prazo maior para o pagamento e entrada facilitada. O prazo para que a primeira parcela da negociação seja paga também é nesta quinta-feira. 

A analista de políticas públicas do Sebrae, Lilian Toledo, destaca que o processo de adesão é totalmente virtual, semelhante ao do Relp, o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas. 

“A adesão às transações é semelhante à do Relp, sendo feita de forma 100% on-line, por meio do portal Regularize da PGFN. No portal Sebrae tem tutoriais que ensinam a fazer a transação tributária, tanto na forma de manuais quanto em vídeos”, acrescenta ela. 
 
As condições para regularizar a situação fiscal são diferentes para os perfis de contribuintes. O tamanho da dívida, a capacidade de pagamento, o tamanho da empresa e até mesmo a data de inscrição na dívida pública influenciam na negociação. As pessoas físicas que estão inscritas na dívida também podem fazer a negociação em condições especiais. As parcelas para quitar os débitos têm valor mínimo de R$ 100.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), Relp e a Transação de Pequeno Valor são as opções para quitar a dívida. No caso do Relp, citado por Lilian Toledo, o prazo de adesão se encerrou no início deste mês e possibilitava pagamento com parcelas mínimas de R$ 25. Eles ainda podem optar por outros programas de quitação de dívidas, mas o valor mínimo é de R$ 100. 

A analista de políticas públicas do Sebrae também destaca que há mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) em situação irregular. 

“Valer lembrar que, segundo dados da PGFN, mais de 5 milhões de MPEs estão inscritos em dívida ativa. Dentre eles, mais de 1,5 milhão de MEIs. Então, é preciso aproveitar essa oportunidade que permite parcelar a dívida em até 145 meses, e concede descontos de até 100% em juros”, destaca Lílian. 

Aqueles que não estão em dia na PGFN têm mais dificuldades em conseguir crédito, Isso porque passam a ser alvos de cobranças, como protesto em cartório e inclusão no Serasa, que é um sistema de proteção ao crédito, e também podem ser cobrados judicialmente pela própria PGFN, o que pode resultar em bloqueio ou penhora dos bens.
 

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LOC.: Esta quinta-feira é o último dia para que empresários tenham condições especiais para regularizar sua situação com o fisco. Até às sete horas da noite do dia 30 de junho, o contribuinte pode aderir ao programa por meio do portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a PGFN.

Entre os benefícios para quem aderir até o fim do prazo estão desconto nas multas, prazo de pagamento maior e entrada facilitada. O pagamento da primeira parcela da negociação também tem de ser feito nesta quinta. 

A analista de políticas públicas do Sebrae, Lílian Toledo, aponta que a adesão é simples e totalmente virtual, semelhante à do programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional, o chamado Relp. Ela também destaca que o Sebrae tem tutoriais para ajudar os contribuintes a regularizar sua situação. 
 

TEC/SONORA: Lílian Toledo, analista de políticas públicas do Sebrae

“A adesão às transações é semelhante à do Relp, sendo feita de forma 100% online, por meio do portal Regularize da PGFN. Mas o pequeno negócio deve ficar atento, pois o prazo termina no próximo dia 30 de junho. A boa notícia é que no portal Sebrae tem tutoriais que ensinam a fazer a transação tributária, tanto na forma de manuais quanto em vídeos.”
 

LOC.: As condições para regularizar a situação dependem das características da dívida do contribuinte. São levados em conta fatores como o tamanho da dívida, a capacidade de pagamento, o tamanho da empresa e até mesmo a data de inscrição na dívida pública. As parcelas têm o valor mínimo de R$ 100.

No caso dos Microempreendedores Individuais, conhecidos como MEI, além do Relp, que já teve o prazo de adesão encerrado, também é possível negociar a dívida por meio do portal Regularize da PGFN. 

A analista de políticas públicas do Sebrae também destaca que há mais de 5 milhões de MPEs, as micro e pequenas empresas, em situação irregular. 
Em situação irregular, elas podem ser alvos de cobranças e inclusão no Serasa, além de serem cobradas judicialmente pela própria PGFN, o que pode resultar em bloqueio ou penhora dos bens. 

Reportagem, Isabella Macedo