LOC.: Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país começam o ano de 2024 sem um acordo sobre a implementação do piso salarial da categoria. Ao longo do ano de 2023, o Tribunal Superior do Trabalho, o TST, foi chamado pela Confederação Nacional de Saúde — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde —, para mediar a situação. Vários encontros foram feitos, mas sem solução.
Na opinião do presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, o problema já poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, existisse um cuidado para se identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.
TEC./SONORA: Breno Monteiro , presidente da CNSaúde
“O impacto era de mais de 16 bilhões de reais para o pagamento do piso e obviamente isso num custo muito alto, de acréscimo em folha de pagamento para o serviço de saúde — e a gente não conseguiu ainda”
LOC.: A última proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde foi rejeitada pelo próprio TST. A entidade patronal sugeriu o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. Ela foi considerada, pelo tribunal, incapaz de atender aos interesses da enfermagem e descartada pelo TST sem passar pelos representantes da categoria.
Os profissionais consideraram as negociações uma tentativa de protelar a remuneração aprovada como lei. Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem Daniel Menezes, este ano de 2024 precisa ser decisivo. Ele diz que não cabem mais tantas negociações.
TEC./SONORA: daniel menezes, conselheiro cofen
“Para 2024, a gente já sabe que está no orçamento da União o valor do custeio necessário, aquele que foi instituído na medida provisória, na emenda 127, para fazer o repasse às instituições públicas, todos os entes federados, filantrópicas, santas casas e aqueles que atendem pelo menos 60% do SUS. A nossa expectativa é que a gente consiga fazer a implementação a 100%. Então, toda essa luta de 2023, ela continuará em 2024”
LOC.: A situação também foi parar no Supremo Tribunal Federal com o julgamento dos embargos de declaração referentes à decisão que estabeleceu critérios específicos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. O plenário do Supremo concluiu que a implementação do piso, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.
Reportagem, Lívia Azevedo