A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) firmaram acordo para incentivar estabelecimentos filiados à entidade a aderirem ao mercado livre de energia. Isso porque, a partir de 2024, comércios e indústrias de pequeno e médio porte terão acesso à modalidade de contratação que permite escolher de qual empresa comprará energia elétrica. Ao negociar diretamente de geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais, a tendência é que a conta de luz fique mais barata.
Portaria do Ministério de Minas e Energia definiu um cronograma para que qualquer consumidor com carga inferior a 500 kilowatts (kW) esteja apto no mercado livre de energia, o que passa a valer a partir de janeiro. Atualmente, apenas pessoas jurídicas com consumo mensal igual ou superior a 5 mil kW têm acesso à livre contratação.
Por meio da plataforma Energia Livre Cemig, os consumidores poderão optar por adquirir energia de forma 100% digital, como explica o diretor de Comercialização da Cemig, Dimas Costa.
“Nosso portal permite que o cliente entre, conheça, faça adesão, faça a simulação e assine o contrato. É uma ferramenta na qual o cliente pode, de maneira bem ágil, optar por migrar para esse mercado. A vantagem para o cliente é que ele faz jus a um desconto que pode chegar até a 35%”, detalha.
Segundo a gerente de Energia da Fiemg, Tania Mara Santos, a instituição viu na plataforma uma oportunidade para melhorar a eficiência do processo produtivo dos associados.
“A gerência de Energia da FIEMG faz essa consultoria gratuita para todas as empresas interessadas. A gente analisa a conta como um todo, vê todas as possibilidades de auxiliar a indústria: tirar as dúvidas, analisar e fazer esse resultado da simulação. Depois, apresentamos e orientamos o cliente desde o início do envio da conta até o diagnóstico, a proposta e até fechar o contrato”, explica.
Outro ganho, avalia Tania, é a redução das emissões de gases de efeito estufa originadas pela atividade industrial, a chamada pegada de carbono.
“O consumidor vai ter o selo de energia limpa e o certificado de energia renovável. É uma comodidade para a empresa e envolve economia e inclusão porque está ampliando o mercado para empresas menores. E esse serviço é aberto a todas as empresas, não só de Minas, como de todas as empresas do Brasil que têm interesse que a gente analise”, completa.
Para aderir aos serviços de análise da Fiemg, a empresa interessada deve enviar a última conta de energia para o endereço eletrônico [email protected].
Abertura do mercado livre de energia
Pelos cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a expectativa é que a abertura do mercado livre de energia incorpore todos os consumidores até janeiro de 2028, podendo proporcionar uma economia de cerca de 18% na conta de luz. Além de liberar mais de R$ 20 bilhões para a compra de bens e serviços.
As mudanças do ambiente de contratação, estima a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), viabilizarão que cerca de 180 mil unidades consumidoras sejam representadas por agentes varejistas.
Para que mais brasileiros tenham a oportunidade de migrar do mercado regulado para o livre, projetos de lei como o 414/2021 têm ganhado força no Congresso Nacional. A proposta pretende aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, facilitando a expansão do mercado livre de energia. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) acredita que a modernização do setor elétrico será positiva para o país.
“É muito importante que possamos aprovar o marco legal do setor elétrico. Modernizar essa legislação para dar mais segurança jurídica ao setor, atrair novos investimentos e conseguir reduzir o custo de energia elétrica. Com essa nova legislação, vamos garantir que o consumidor possa optar pelo mercado livre. O consumidor doméstico, a pessoa física, o pequeno consumidor, hoje no Brasil, é cativo. Só pode comprar energia daquela empresa que tem concessão na área. E isso está errado, ele tem que ter a liberdade de escolha”, defende.
A matéria, já aprovada no Senado, está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão temporária para discutir o tema.
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